Cidade

Sindicatos se preparam para defender a não privatização de estatais durante audiência pública em Bagé

por Augustho Soares
Acadêmico de Jornalismo da Urcamp

Entidades representativas de trabalhadores se preparam para defender a não privatização das estatais gaúchas, nesta sexta-feira, durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, em Bagé. Na ocasião, serão debatidos temas como plebiscito para privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços públicos. A atividade, que será realizada no Complexo Cultural do Museu Dom Diogo de Souza, acontece a partir das 15h30min.

Para aqueles que desejam participar, o cadastro poderá ser feito desde as 13h30min, vendo que antes do debate acontecerá uma audiência para divulgar a campanha "Valores que Ficam", que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Conforme informações da Assembleia Legislativa do Estado, o evento tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação do diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Rafael Ramos, e do consultor e ex-secretário de Infraestrutura, João Víctor Domingues.

Além disso, também devem participar do encontro representantes do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (Adefers), Sindicato dos Eletricitários (Senergisul), Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (Sintec), Sindicato dos Engenheiros (Senge) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua).

Para os trabalhadores

O presidente da Adefers, Fabrício Vilneck Cavalheiro, conta que estão sendo feitas chamadas a representantes e trabalhadores de todas as categorias interessadas. "É importante que a gente consiga lotar o local, porque estamos às vésperas da votação, em primeiro turno, da PEC que dispensa a realização de um plebiscito para privatizações da CEEE, CRM e Sulgás. Então, estamos nos organizando para que nossa demanda repercuta na Assembleia", declara.

Cavalheiro salienta que, apenas na região, a privatização de empresas como CEEE e CRM, junto a suas empreiteiras, causará a diminuição de 800 postos de trabalho, o que pode acarretar em futuros problemas no desenvolvimento dos municípios ao redor. "Isso vai abalar a nossa economia drasticamente, porque o problema não é só quanto aos salários, mas em todo o círculo econômico que as pessoas geram, recebendo, investindo e gastando", declara o presidente da Adefers.

O servidor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e integrante da diretoria da Adefers, Edson Dione Souza, ressalta que a medida também poderá trazer impactos para a economia do Estado caso as empresas compradoras sejam de outros locais. "Se tratando de empresas de outros estados ou outros países, os recursos não vão permanecer no Estado. Eles vão levar o lucro com as operações para as suas matrizes", afirma.

Já o presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Moisés Rodrigues de Rodrigues, destaca que a entidade já está mobilizando tanto seus representantes quanto funcionários da CRM, com o objetivo de encher o local. "Como vai ser um debate público e transmitido pela Assembleia Legislativa, a gente consegue alcançar mais gente", conta o presidente do sindicato. "Geralmente, a gente não consegue debater com deputados que apoiam o governo. Então, queremos aproveitar esse momento para falar com eles e também fazer com que eles ouçam o outro lado", finaliza.

PEC
A PEC que diz respeito à retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para as privatizações foi protocolada, pelo governo estadual, no dia 6 de fevereiro. O documento revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, fica revogada a norma que estabelece que a alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) somente poderão ser realizadas depois de manifestação popular expressa em consulta plebiscitária. O projeto foi aprovado, no início de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, por nove votos a três.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as comissões têm prazo de 10 dias para o exame e parecer da matéria. Após este período, a proposta e emendas, com ou sem parecer, serão publicadas no Diário da Assembleia e incluídas na Ordem do Dia. A PEC, portanto, pode ser votada, em plenário, até o final do mês. Ela precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 33 votos.