ANO: 25 | Nº: 6260
13/04/2019 Fogo cruzado

Projeto da carteira de identificação para autistas inspira outras cidades

Aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ);  Orçamento, Finanças e Contas (CFO); e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Bagé, o projeto de lei que estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação pode ser discutido em outros legislativos gaúchos. A informação foi confirmada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza.
A proposta foi protocolada pelo líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), e por Beatriz, em novembro do ano passado. A expectativa é de que a matéria seja votada, em caráter conclusivo, até o final do mês. A proponente revelou que foi procurada por vereadores de outras cidades, solicitando cópia do projeto. O texto analisado pelo Legislativo bajeense prevê que o documento será expedido, sem custo para o requerente, pela Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e as instituições que trabalham com os autistas.
A carteira de identificação, ainda de acordo com os parlamentares, vai possibilitar a atualização dos dados para o cadastro de pessoas com autismo em Bagé e vai obter informações básicas (município, registro geral do órgão emitente e a data da expedição, nome do identificado, nome e telefone do responsável, data de nascimento do identificado, fotografia digital no formato 3x4 e descrição na carteira do direito ao atendimento prioritário).

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