Fogo Cruzado

Política de promoção ao desenvolvimento de startups é reapresentada como anteprojeto

Apresentada, inicialmente, pela vice-líder do MDB no Legislativo, vereadora Elidiane Lobato, como projeto de lei, a política com foco no estímulo ao desenvolvimento de startups foi reapresentada, pela parlamentar, como anteprojeto. Na prática, a proposta será encaminhada ao Executivo, que deve avaliar a matéria antes de enviar à Câmara, como proposição de governo.
Entre os objetivos elencados pela política de estímulo, de autoria da emedebista, estão a intenção de ‘convergir um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, aceleradoras e incubadoras, universidades, empresas, associações de classe e prestadores de serviço, de modo a evitar ações isoladas; e de ‘desburocratizar a entrada das startups no mercado’. A redação prevê a criação de ‘processos simples e ágeis para abertura e fechamento de startups’ e de um canal permanente de aproximação com o governo.
Ao município, pela proposição de Elidiane, caberá instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada, com oportunidade para empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de marketing e entusiastas de se reunir para compartilhar, maturar e validar suas ideias, formar equipes e criar startups. Também caberá à administração auxiliar na busca de linhas de crédito e conceder incentivos fiscais; formar ambientes de negócios; realizar eventos de empreendedorismo prático para o fomento de ideias de inovação; e consignar dotação orçamentária específica para incentivar o segmento de inovação tecnológica.