ANO: 25 | Nº: 6381
18/04/2019 Fogo cruzado

Projeto que prevê realização do plebiscito para privatizações será avaliado pela Assembleia

Foto: Divulgação

Proposta de Decreto Legislativo de iniciativa popular foi entregue com 80 mil assinaturas
Proposta de Decreto Legislativo de iniciativa popular foi entregue com 80 mil assinaturas
O Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa popular entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, do PTB, na tarde de terça-feira, pode ser incluído na pauta da CCJ até o final do mês. O petebista adiantou que a superintendência legislativa do parlamento vai consultar os requisitos básicos do projeto entregue e, posteriormente, o mesmo poderá ter a tramitação idêntica aos projetos dos parlamentares.
A proposta, apresentada pelo Fórum em Defesa do Plebiscito, que reúne servidores da CEEE, Sulgás e CRM, foi entregue com mais de 80 mil assinaturas. A legislação determina que este tipo de proposição tenha, no mínimo, a assinatura de 1% dos votos válidos na última eleição – volume que foi ultrapassado.
Parlamentares do PT acompanharam a entrega das assinaturas. O deputado Jéferson Fernandes destacou que ‘o fórum foi construído dentro do parlamento e este movimento tomou praças, eventos e estas pessoas aqui lideraram este processo’. O petista lembrou que o grupo também levou a pauta para as Câmaras de Vereadores, incentivando a fazer moções de repúdio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás, de autoria do governo do Estado, que pode ser votada no dia 23.
Integrantes do Fórum passaram seis semanas recolhendo assinaturas em todo o Estado. Para a presidente do Sindicato dos Eletricitários, Ana Maria Spadari, a entrega da proposta de iniciativa popular é histórica, por representar ‘a participação direta do povo gaúcho’. O deputado  Valdeci Oliveira, do PT, observou que ‘a população não só tem condições, como tem toda legitimidade de dizer se quer ou não a privatização do patrimônio de todos’.
Integrantes do Fórum, entretanto, devem manter a mobilização por assinaturas. O representante da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul (Adefers), Fabrício Cavalheiro, afirma que o ‘projeto é uma maneira de impedir a retirada de direitos do povo’.
Para o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, o governador Eduardo Leite, do PSDB, tenta tirar do povo o poder de escolha. “Estamos junto com os servidores e com o povo gaúcho pelo plebiscito”, reafirmou. A deputada Sofia Cavedon observa que ‘é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá tramitando um projeto de decreto legislativo de autoria popular’. Fernando Marroni avalia que a adesão (representada por 80 mil assinaturas) ‘mostra a importância que a sociedade está dando ao tema’.

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