ANO: 25 | Nº: 6402
19/04/2019 Fogo cruzado

Câmara aprova reajuste no auxílio-alimentação e contratações temporárias

O Legislativo bajeense aprovou, na quinta-feira, em roteiro de sessões extraordinárias, oito projetos de autoria do Executivo, com destaque para a proposta do governo municipal, que eleva o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais, de R$ 12,10 para R$ 18,15. O novo valor depende, agora, da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. A Câmara deve realizar novas extraordinárias na segunda-feira, para apreciar dois projetos que ficaram em vista, no plenário, com parlamentares da Rede e do PSB.
Os vereadores aprovaram a proposta que permite a contratação de professores de Educação Física, para a Secretaria Municipal de Juventude e do Esporte e Lazer, através de edital público. Os profissionais deverão atender o Programa Segundo Tempo Paradesporto, por 19 meses.
As alterações propostas pelo governo, nas atribuições de cargos formalizados pela lei que criou a nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb); um projeto de lei que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional foram aprovadas, a exemplo da proposição que viabiliza a contratação de assessores técnicos de obras públicas e assessores técnicos de planejamento urbano, para atuar diretamente ao planejamento, organização, direção, coordenação de programas, e atividades vinculadas à estruturação urbana e rural de serviços, que segue para sanção, mesmo recebendo votos contrários.
Também foi aprovado, com votos contrários, a criação do cargo de coordenador do Alto do Camaquã e Bioma Pampa e as mudanças na lei que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, instituído pelo Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas).
O projeto que trata sobre a definição de critérios para pagamento do adicional de insalubridade será encaminhado para sanção do prefeito. Na segunda-feira, porém, a Câmara deve avaliar alterações na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A Casa também vai concluir a apreciação da matéria que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município (Compreb).

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