ANO: 25 | Nº: 6255
19/04/2019 Fogo cruzado

Formada comissão para tratar da regularização fundiária

O Legislativo bajeense formou, ontem, uma comissão especial para tratar sobre a regularização fundiária. O colegiado, proposto pelo vereador Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, também terá representações do PTB, do Progressistas e do MDB, para trabalhar a legislação que tratar sobre o programa Morada Legal, em vigor desde o ano passado.
O presidente da comissão será definido na primeira reunião ordinária, ainda sem data marcada. A lei que será avaliada determina que a regularização de imóvel pode ser pleiteada pela União, pelo Estado e pelo município, bem como por beneficiários, por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil.

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