ANO: 25 | Nº: 6358

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
19/04/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

O Rio Grande já foi parlamentarista (parte 1)

A chamada 1ª República estendeu-se de 1889 até 1930 esfacelando-se em vista do movimento revolucionário de 1930, que através do Decreto 19.396, de 11 daquele ano determinou a eleição de uma "Assembleia Constituinte", convocada para votar uma nova Carta Magna, dissolvendo-se após cumprir dito mandato popular (Constituinte exclusiva). Elaborada a Constituição por um grupo de "notáveis", reunidos no Palácio do Itamarati, a Carta foi promulgada em 16 de junho de 1934. Diploma de vida efêmera, pois em 10 de novembro um golpe de Estado mantém Getúlio Vargas no Poder, passando a vigorar outra Constituição, redigida por Francisco Campos, instalando-se o Estado Novo, de feição fascista.
Com a queda do Estado Novo em 1945, Getúlio expede legislação fixando para eleições do novo presidente da República e para a composição do Poder Legislativo para 2 de dezembro daquele ano, mas aduzindo a possibilidade de mera "reforma" e não de um outro diploma, como era aspiração geral. Em 29 de outubro de 1945 o Chefe do Governo é deposto pelas Forças Armadas, assumindo a gestão nacional o Ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo editada Lei Complementar nº 13, de 12 de novembro de 1945, autorizando os legisladores eleitos em 2 de dezembro a se reunir em nova Assembleia Constituinte. A Constituição seria promulgada em 18 de setembro de 1946, passando os constituintes a retornar às vestes parlamentares no Senado e na Câmara Federal.
No Rio Grande, em 17 de outubro de 1930 já fora afastado do governo o general Flores da Cunha, seguindo-se no Estado Novo seis interventores indicados por Vargas: Daltro Filho, Maurício Cardoso, Cordeiro de Farias, Ernesto Dorneles, Samuel Figueiredo Filho e Cilon Rosa, no espaço mediado entre 1937 e 1947, ocasião em que os prefeitos municipais eram também nomeados pelos interventores.
Em dezembro de 1945, disputam a escolha para a presidência da República Eurico Gaspar Dutra, pelo PSD e PTB, os dois partidos meras "criaturas" do deposto Getúlio Vargas; o brigadeiro Eduardo Gomes, apoiado pela UDN e o PL; Yedo Fiúza, pelo PCB; e Mário Rolim Telles, pelo Pan. Dutra obtém 447.517 votos; Eduardo Gomes, 110.444 sufrágios; os comunistas somaram 50.200 votos; e Rolim Telles, apenas 341 votos. Para o Senado foram eleitos Getúlio e Ernesto Dorneles (460 mil votos); Luiz Carlos Prestes teve 37.033. Para a Constituinte Federal, o PSD "lavou a alma": obteve 17 das 22 cadeiras; A UDN, 2; o PL, 1; e o PTB, uma cadeira; o PRP, integralista, não alcançou o quociente necessário.
O único deputado eleito pelo PTB foi Getúlio Vargas, que optaria pelo Senado, para onde fora escolhido por dois estados Fora escolhido também deputado federal por sete estados. Prestes foi eleito constituinte pelo Rio Grande, mas optou por representar outro estado, sendo substituído aqui por Trifino Corrêa e Abílio Fernandes.
Em 19 de janeiro de 1947, houve a eleição para escolha dos governadores estaduais e também dos constituintes, esses com a missão de alterar a estrutura institucional aos novos tempos.Três candidatos se apresentaram como candidatos ao gGoverno do Estado: Walter Jobim, pelo PSD, apoiado pelo PRP e PCB; Alberto Pasqualini, pelo PTB; e Décio Martins Costa, pela coligação PL-UDN.
Jobim vence pela escassa diferença de vinte mil votos em relação a Pasqualini (229.129 votos X 209.164 votos). Décio obteve 105.062 votos.
Os escritores apontam uma curiosidade: Jobim, Pasqualini e Martins Costa eram todos originários do Partido Libertador e haviam pertencido a seu diretório regional, antes dos partidos serem fechados no Estado Novo varguista.
O crescimento do Partido Trabalhista Brasileiro fora estrondoso, pois elegera a maior bancada para a Assembleia Estadual, ou seja, 23 deputados, entre eles José Diogo Brochado da Rocha (com mais de 20 mil votos), Celeste Gobato, Fernando Ferrari. Odílio de Araujo, Aquiles Mincarone, Egydio Michaelsen, João Belchior Marques Goulart e Leonel de Moura Brizola, entre outros.
O Partido Social Democrático elegeu 16 deputados, como Oscar Carneiro da Fontoura, Hermes Pereira de Souza, Tarso Dutra, Nicanor da Luz, Américo Godoy Ilha, Nestor Jost, Joaquim Duval, Francisco Brochado da Rocha e Luciano Machado.
O Partido Libertador colocou cinco deputados, entre eles, Edgar Schneider, Carlos de Britto Velho, Mem de Sá, e Henrique Fonseca de Araujo. A União Democrática Nacional teve 4 deputados eleitos, entre eles, Victor Graeff e Daniel Krieger.
O Partido de Representação Popular indicou quatro representantes, entre eles Wolfram Metzler, Luiz Compagnoni e Helmuth Closs. Finalmente o Partido Comunista Brasileiro elegeu três deputados, Otto Alcides Ohlweiller, Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto e Dionélio Machado (Ohlweiller renunciaria 20 dias após a posse, sendo substituído por Júlio Teixeira e Jover Telles).
Raul Farina e Adão Brum Viana substituíram o trabalhista Jango Goulart em razão de seu afastamento posterior da Assembleia.
O Partido Social Popular (ademarista) e a Esquerda Democrática não lograram atingir o quociente eleitoral, não elegendo nenhum deputado.
Registram os especialistas que essa eleição representou, de certa forma, a criação de um fosso entre a Região Norte do Rio Grande e a Região Sul e Campanha, porque, além de grande número de descendentes de imigrantes (como se pode observar pelos sobrenomes dos deputados eleitos), a "metade norte", além dos "pelos duros", mais de 60% dos eleitos pertenciam a zona colonial, que vinham, com isso, manifestar sua disposição a não apenas contribuir para o progresso econômico, mas almejavam melhores posições políticas.
Em 3 de março de 1947, os constituintes eleitos instalaram sessão preparatória da Constituinte, realizando-se os encontros no antigo prédio da Assembleia na rua Duque de Caxias, ao lado do Palácio Piratini e onde "as paredes pareciam reverberar ainda os discursos de Bento Gonçalves da Silva, Gonçalves Chaves, Domingos José de Almeida, Gaspar Silveira Martins, Félix da Cunha, Antunes Maciel, Assis Brasil, João Neves da Fontoura, Getúlio Vargas e muitos pró-homens que este Estado produziu".

(continua)

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