ANO: 25 | Nº: 6404
23/04/2019 Segurança

Vara Federal de Bagé está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas

A 1ª Vara Federal de Bagé está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal.

Podem enviar propostas entidades com finalidade social e sem fins lucrativos, órgãos da administração pública, direta ou indireta, com projetos específicos em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As instituições devem ser conveniadas com a Justiça Federal do RS (JFRS).

Os valores máximos a serem destinados são de R$ 20 mil. A relação da documentação de habilitação, orientações e modelos de formulários encontram-se disponibilizados no edital e anexos.

Podem concorrer entidades residentes nos municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista. Os interessados podem encaminhar e-mail para rsbag01@jfrs.jus.br.

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