ANO: 26 | Nº: 6589
24/04/2019 Fogo cruzado

Candiota integra lista de cidades afetadas pela atividade de mineração através de nova lei

Foto: Arquivo JM

Produção de carvão garante recursos do Cfem para município
Produção de carvão garante recursos do Cfem para município
A lei federal que promoveu significativas alterações nos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), reservando parcela de 15% a ser entregue aos municípios afetados pela atividade de mineração, vai beneficiar Candiota. A cidade integra a lista divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
São considerados afetados, pela mineração, os municípios cortados por infraestrutura utilizada para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais, aqueles afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais e os municípios onde se localizam as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
Criado por decreto, o novo critério de distribuição reserva 2%, dos 15%, para os municípios gravemente afetados pela perda de receita da Cfem (participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração, os chamados royalties), com a edição da nova legislação federal. Os outros 13% serão distribuídos entre os municípios impactados.
Uma resolução da ANM define que, anualmente, será publicado, até 15 de abril, uma lista de municípios que tiveram direito ao benefício compensatório, por terem sido afetados pela atividade de mineração. No entanto, os municípios que acreditam atender aos critérios indicados pelos normativos publicados, mas que não constam em alguma dessas listas, devem requerer à ANM até amanhã.
De acordo com relatório da ANM, Candiota recebeu, por conta do Cfem, R$ 1.987.102,97, em 2014; R$ 2.225.975,53, em 2015; e R$ 1.972.840,08, em 2016. Entre junho de 2017 e maio de 2018, o Cfem totalizou R$ 1.230.060,67, basicamente, em função do carvão mineral, produzido pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

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