Cidade
Sindicalistas se mobilizam em frente à Assembleia Legislativa contra a retirada da exigência do plebiscito
Um grande número de sindicalistas e trabalhadores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) se reuniram, ontem, desde a manhã, em Porto Alegre, em frente à Assembleia Legislativa para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (272/2019), apresentada pelo governo gaúcho. A PEC retira, da Constituição Estadual, a exigência de realização de plebiscito para privatizar estatais. Ao longo do dia, um forte esquema de segurança foi adotado no entorno da Casa Legislativa e arredores e alguns acessos da Assembleia foram fechados.
De acordo com o diretor financeiro e representante dos servidores da CRM, Hermelindo Ferreira, que atua em Candiota, durante toda a semana, os sindicatos se mobilizaram e buscaram o diálogo com deputados, pedindo apoio para que a proposta não passasse. Ele salienta que a realização do plebiscito é um momento para ouvir a população sobre a privatização das empresas. "Estão fazendo o caminho inverso. Primeiro aprovam a PEC para depois discutir o que será feito com servidores, se houver privatizações", disse.
Ferreira salientou que, atualmente, 67 % da distribuição de energia no Estado é privada. Com isso, sustenta ele, há muitas reclamações da população sobre o valor da tarifa. Ele comenta que foi realizada uma audiência pública e a maioria dos presentes reclamou do serviço. "Houve a participação de vereadores e prefeitos e a maioria reclamou, mas a grande mídia não falou uma palavra sobre o tema. Se privatizarem, termina a concorrência e pode ser aplicado qualquer valor pelo serviço, podendo haver um aumento em cadeia para todos os setores", relata.
Reunião com parlamentares
O governador Eduardo Leite iniciou a terça-feira recebendo cerca de 30 deputados aliados para um café da manhã no Galpão Crioulo, no Palácio Piratini. Leite agradeceu os parlamentares pela parceria e, em seguida, reforçou os motivos pelos quais a aprovação da PEC é fundamental para o programa de ajuste fiscal, entre os quais, para permitir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e garantir a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida com o governo federal. Com isso, segundo Leite, o governo poderá viabilizar operações de crédito que vão ajudar a reorganizar o fluxo de caixa e cumprir com o compromisso de colocar o pagamento dos salários dos servidores em dia.
"As privatizações que pretendemos encaminhar, após a retirada de plebiscito, são apenas uma parte de um grande plano de reestruturação do Estado. Juntamente com isso, outras reformas estruturantes e necessárias virão", disse Leite, destacando o tamanho do rombo da economia gaúcha que precisa ser superado.
O governador também apontou que a insuficiência crônica do orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) somam R$ 7 bilhões, o que significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento.
Aprovada em comissões
A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.
Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, como se trata de uma mudança na Constituição, o texto precisaria ser aprovado em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. Para ser aprovado, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) em ambos os turnos.
Resultado
Até o fechamento desta edição, a Proposta de Emenda à Constituição ainda não havia sido votada, de forma conclusiva, pela Assembleia.