ANO: 25 | Nº: 6330
24/04/2019 Editorial

Solução será a transparência

Este texto foi redigido muito antes da votação de ontem, na Assembleia Legislativa gaúcha, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava retirar a exigência de um plebiscito para autorizar o governo do Rio Grande do Sul a privatizar estatais, dentre as quais, neste momento, constam duas com atuação direta na Campanha gaúcha: a Companhia Estadual de Energia Elétria (CEEE) e a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM). Repita-se: mesmo sem uma definição, é importante tratar de tal tema.
O caso mais importante, se há como se mensurar algo neste sentido, no momento, vai muito além de se apoiar ou se contrariar as desestatizações. Aliás, a atual situação econômica do Rio Grande do Sul, que literalmente "patina", correndo riscos de não conseguir garantir os vencimentos mais básicos, exige um debate mais amplo. O que, se reconheça, nem sempre se vislumbra no âmbito político. Há polarizações em tamanha proporção que raramente os discursos buscam uma solução mais direta. Fora isto, também, há interesses, vez ou outra, obscuros. Mas a questão é: - Deve-se ou não privatizar?
A resposta mais correta, muitas vezes, pode ser o talvez. Simplesmente porque é preciso medir caso a caso. E vamos nos ater a um, para que você, leitor, adote sua opinião baseado em números. A CRM, ainda quando o então governador José Ivo Sartori propôs a realização de um plebiscito visando sua privatização, segundo fontes da capital gaúcha, poderia ser colocada à venda por algo em torno de R$ 120 milhões. E aqui cabe um questionamento. Esse é o preço? Talvez, embasado no patrimônio físico da empresa isso seja discutível, cabível de uma análise mais aprofundada. Mas se levar em conta a capacidade de geração de recursos, ao longo do futuro, dificilmente esta cifra será representativa. Com carvão mineral prospectado capaz de abastecer usinas por um longo período, este valor poderia ser revertido ao Estado e, inclusive, auxiliar no equilíbrio das contas. Talvez (novamente). O debate mais questionável, ainda neste âmbito, é sobre gestão. Porque a CRM, mineradora de carvão, via Estado, não acabou acertando algo no sentido de se tornar a abastecedora oficial de mineral para a Pampa Sul, que começará a funcionar em breve. Independente das negociações, que resultaram no fechamento de um contrato entre o grupo responsável pela nova usina com uma extratora do setor privado, houve alguma tentativa do então governo? O caso é que se a CRM fosse a vencedora, por uma questão lógica, ampliaria suas receitas e, no mínimo e em tese, poderia atestar capacidade de funcionar sem deficit. Enfim, é uma série de questões que apontam que, acima de tudo, a transparência é o fundamental neste momento. Em determinados momentos, cortes pontuais podem solucionar dilemas, sem necessidade de desestatização. Mas de novo, talvez.
Aliás, para o governo do Rio Grande do Sul, seja hoje ou amanhã, deixar claro as possibilidades de cada decisão, projetando receitas e despesas, bem como ampliações ou reduções, para quaisquer dos momentos, e abrindo os números para a população gaúcha avaliar e, quem sabe, opinar, servirá de base para um futuro mais promissor e sólido, tangível de melhorias sempre que se apresentarem como necessárias. Mas será preciso, acima de tudo, equilíbrio em cada decisão.

 

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