Segurança
Caça de javalis tem novas regras
A Instrução Normativa (IN) 12/2019 foi reformulada para a caça e controle dos javalis, autorizando, a partir de agora, a utilização de armas branca e de fogo e utilização de cães para o combate da espécie exótica.
Conforme a chefe do escritório do Ibama de Bagé, Janize Medeiros, as armas de fogo deverão ser registradas no Exército para utilização no abate dos javalis. "O Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf) também oferece formulário para registro de avistamentos e comunicação de danos causados por javalis. Ambas as funcionalidades estão disponíveis para todos os usuários, sem necessidade de cadastro no sistema", explica.
Além de instituir o Simaf, a IN n° 12/2019 veda, expressamente, maus-tratos e imposição desnecessária de sofrimento aos animais, salienta a chefe do Ibama. "O texto também torna obrigatória a proteção e a identificação dos cães usados no manejo, já mencionados na IN 03/2013", ressalta.
O uso de armadilhas do tipo jaula e curral, ferramentas que oferecem mais segurança e eficiência, está autorizado pela norma. O modelo de armadilha está especificado na instrução normativa. A caça de animais silvestres nativos é infração ambiental e pode resultar em multa, apreensão e suspensão da atividade de manejo autorizada pela autoridade ambiental.
Janize também informa que a IN n° 03/2013, atualizada pela IN 12/2019, reúne todas as exigências necessárias para a realização do manejo de javalis em território nacional. "O controle populacional da espécie não depende da emissão de autorizações por órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente", completa. Ela destaca que as Declarações de Manejo com data de início anterior ao dia 04/04/2019 não perdem a validade e estarão válidas até a data de seu vencimento, ou seja, no máximo de 90 (noventa dias) desde seu protocolo. "Os relatórios de manejo deverão ser no formato anterior (papel) como medida de transição", comenta.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Cléber Carvalho, o Rio Grande do Sul está bastante envolvido com este tema. "Esta normativa que libera o uso de arma e de cães é importante, pois é uma luta desigual contra essa espécie. É muito difícil o controle desses animais, devido à nossa extensão, com muitas matas e rios", diz. Ele salienta que países europeus já perderam essa guerra contra tais predadores. "Quanto mais alternativas puderem liberar para fazer o controle dessa espécie, mais resultados teremos. Na nossa região, temos muitos problemas no nascimento de cordeiros e até de terneiros. O javali está atacando e matando os animais", conta.
Carvalho também informa que as lavouras de arroz, tanto do período vegetativo, quanto no período reprodutivo, com os grãos formados, são atacadas por esses animais. "Lavouras de milho e as culturas de inverno, como trigo, aveia e azevém, são prejudicadas e estragadas, principalmente quando estes animais "fuçam" para procurar o Coró (bichinho branco que fica na terra) e trazem inúmeros prejuízos para todo o setor produtivo. Por ser um animal onívoro, come carnes e vegetais. Com o aumento da população desses animais, há risco, inclusive, de ataques as pessoas", conclui.
O comandante da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, tenente Valeriano Alan Jardim de Moraes, destaca que, quando agentes se deparam com os controladores caçadores é solicitado o licenciamento. "Também conferimos o registro das armas e verificamos se os cães não estão em situação de maus-tratos, além da autorização da propriedade", finaliza.