Segurança

Comunidade de Palmas registra furto de placa

O presidente da Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Palmas, Vanderlei Alves, registrou, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que, pela terceira vez, foi furtada e retirada a placa de acesso à comunidade da localidade de Palmas, fixada na BR-153, em Bagé.
Conforme Alves, a placa foi recolocada em três oportunidades e, novamente, sumiu. “Acredito que não tenha outro motivo além de preconceito com a comunidade, pois já levaram três vezes”, contou.
Ele destacou que, desde a primeira vez, fez contato com o Ministério Público Federal. “A Promotoria já está ciente e todas as vezes que foram recolocadas foi a pedido da Procuradoria de Bagé”, comentou.
O presidente da Associação ressalta que, além das placas, já ocorreram duas ocupações de áreas de campo dentro da comunidade. “Um local com 42 hectares e outra área com 46 hectares, nos últimos dois anos, foram ocupadas. Acreditamos que tudo está ligado aos furtos das placas”, comentou.
A assessoria da Procuradora da República em Bagé, Amanda Gualtieri Varela, informou, ao Jornal MINUANO, ter sido instaurado um inquérito federal para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recolocar as placas, o que foi realizado em duas oportunidades.
A assessoria ainda ressaltou que, além de representar o crime de dano (Código Penal, art. 163, qualificado pelo inciso III), eventualmente pode traduzir outros crimes, por tratar-se de conduta tomada a prejudicar a identidade cultural da Comunidade Quilombola. Como exemplo, o crime de racismo, se configurado, apesar da dificuldade na tipificação, é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de um a três anos mais multa.
Por fim, a assessoria destaca que o fato está sob análise da Procuradora da República para tomada das medidas cabíveis.