ANO: 25 | Nº: 6379

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
27/04/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

O Rio Grande já foi parlamentarista (parte 2)

No dia 3 de março de 1947, os constituintes se reuniram em sessão preparatória para definir a instalação solene da Constituinte. E, em 10 de março tomava posse o governador Walter Jobim, festividade que foi assistida por verdadeira multidão posicionada na Rua Duque de Caxias. Os discursos de Edgar Schneider, presidente da Assembleia e de Jobim ressaltaram a importância do momento, ou seja, o "Estado ser reintegrado em sua plena soberania", ambos saudando o retorno da democracia.

As sessões subsequentes revelaram grandes debates, salientando-se os discursos de José Diogo Brochado da Rocha, Carlos Brito Velho, Mem de Sá, Dionélio Machado, Francisco Brochado da Rocha, Pinheiro Machado Neto, Leonel Brizola, sendo bastante explorado possível estratégia dos comunistas que, alegando apoiar Jobim, para obter a simpatia inclusive dos católicos, na realidade teriam dirigido os votos para Pasqualini, motivo de calorosas discussões. Isso obrigou Pasqualini a publicar uma carta, reiterando a orientação do Partido Trabalhista em não se unir a extremistas, reiterando que tivera o apoio da Liga Eleitoral Católica.
Em 2 de abril, quando se reunia a Comissão Constitucional incumbida da elaboração do projeto de Carta, foi suscitada a possibilidade de adoção do Parlamentarismo. A Comissão era formada por Egydio Michaelsen (presidente), Henrique Fonseca de Araujo (vice-presidente), Francisco Brochado da Rocha (relator geral), Tarso Dutra, Albano Volkmer, Júlio Teixeira, Paulo da Silva Couto, Osvaldo Bastos, Fernando Ferrari, Luiz A. Compagnoni e João Nunes de Campos. Após debates a proposta foi rejeitada por seis votos contra três, entendendo-se que tal emenda feriria princípios consagrados na Constituição de 1946.
Todavia, em vista do dissenso, na discussão do projeto, decidiu-se remeter o capítulo relativo ao "Poder Executivo" para posterior apreciação. Mais tarde, alguns constituintes que eram contra tal aprovação, como Brochado da Rocha, Egydio Michaelsen e João Nunes de Campos, em plenário acabariam por mudar de posição, em vista do PTB haver "fechado a questão, votando com disciplina a favor da Emenda. O lançamento da proposta parlamentarista em plenário aconteceu em 8 de abril após longo e erudito discurso de Mem de Sá, líder da bancada do Partido Libertador, e que se tornaria no grande aríete do movimento, ocasião em que o orador examinou com profundidade as Constituições de 1891 e sua revisão em 1926, 1934 e 1946. O discurso pronunciado acabou se inscrevendo como uma das grandes peças pelo exauriente e profundo exame que Mem de Sá fizera das formas de governo, da trajetória histórica do sistema parlamentarista no mundo, locução ilustrada pelo exame culto de doutrinadores estrangeiros. Acabou a concluir que a Constituição vigente no país permitiria contornar o sistema presidencialista.
A estrutura do projeto, cujo sistema de governo foi batizado de "presidencialismo racionalizado" fora discutida na segunda quinzena de abril e primeira de maio, centralizada na sugestão da Comissão, foi aprovado por unanimidade, salvo algumas emendas previamente afastadas para a discussão plenária.
Aí é que começaram as investidas para a adoção do regime parlamentarista, destacando-se na tribuna, Michaelsen, Francisco Brochado da Rocha, Mem de Sá e Osvaldo Bastos (esse culto deputado udenista, oriundo de Santo Antônio da Patrulha, finda a Constituinte, viria a falecer em naufrágio acontecido em uma das lagoas do litoral norte), enquanto no âmbito do PTB, sob a liderança de Pasqualini, se gestava que os deputados da legenda adotassem o parlamentarismo. Na noite do dia 28, os trabalhistas reunidos na residência de Loureiro da Silva sacramentaram a decisão de que o partido apresentasse emenda "ao Capítulo do Secretariado, na qual ficassem consubstanciados os princípios parlamentaristas, sem a prerrogativa de dissolução do Legislativo pelo Executivo".
Ao mesmo tempo combinou-se que a bancada trabalhista, antes de protocolar a emenda, entrasse em entendimento "com a bancada libertadora, coordenando com ela pormenores do sistema".
Na ocasião, o Diário de Notícias apregoava em manchete: "Virtualmente constituído o bloco PTB- PL- PCB em favor do Governo de Gabinete. Triunfou a ideia do Parlamentarismo".
No dia 16 de maio foi distribuída a emenda nº 557, instituindo formalmente o Parlamentarismo, com exclusão, somente, da possibilidade de a Assembleia vir a ser dissolvida, sob o fundamento de que os deputados eleitos o tinham por quatro anos, como dispunha a Constituição de 1946, fato que maculava a pureza do sistema e Gabinete, tanto que fora insculpida apenas nas Disposições Transitórias que consagravam o princípio, mas para vigorar a partir de 1951, na legislatura seguinte, portanto.
O projeto original da Comissão foi aprovado de modo unânime pela Assembleia, salvo, como se disse alhures, a discussão das emendas separadas.
Relator na Comissão Constitucional do capítulo referente ao Poder Executivo, Osvaldo Bastos produziu documento de expressiva base jurídica, opondo-se a Mem de Sá, havendo notícias que o PSD, caso aprovada a emenda, recorreria ao Supremo Tribunal Federal, acompanhado pela UDN e PRP, contrariando a intenção do PTB, PL e PCB.
O PL publica decisão de sua Executiva autorizando a bancada a determinado proceder, recebendo logo o apoio do PTB, em reunião acontecida na Assembleia e presidida por Pasqualini, tendo a maioria presente sufragado a intenção por 12 votos a nove, adeptos do presidencialismo. Neste dia, por determinação do Ministro da Justiça, a Polícia fechou a sede do Partido Comunista e de 100 células existentes em Porto Alegre.
O Substitutivo, instituindo o sistema parlamentarista era formado por numerosos artigos, sendo subscrito por Mem de Sá e João Nunes de Campos. Em momento adiantado, o PSD concorda com o parlamentarismo, mas apenas a partir de 191.
A vinda ao Estado do presidente Eurico Gaspar Dutra, para inaugurar com Peron a ponte ligando Uruguaiana a Libres, causou outra fricção, em vista daquele dirigente ter tecido críticas à implantação de um governo de gabinete, o que teve pronta resposta de Mem de Sá, em lapidar oração.
No dia 6 de junho, reuniu-se a Comissão Constitucional, e após de fecundos discursos de Francisco Brochado da Rocha- grande constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal- Henrique Fonseca de Araujo e Egydio Michaelsen, decidiu por sete a quatro opinar pela inconstitucionalidade da proposta. No Plenário, discursam Oscar Fontoura, Mem de Sá e Nunes de Campos. No sábado 14 de junho, os deputados se reúnem durante a tarde e noite. Por 30 votos contra 24 era aprovada a Emenda Parlamentarista.
Leonel Brizola fez declaração de voto: "Neste instante, fiéis às nossas gloriosas tradições de desprendimento e desassombro na luta em prol das liberdades, personificamos um dos momentos culminantes da história política do Rio Grande. Voto pelo parlamentarismo convicto de que este sistema constituirá o instrumento que nos encaminhará para a solução dos problemas econômico-sociais, que tanto afligem o povo rio-grandense".
Embora aceitando democraticamente o resultado o governador Walter Jobim anunciou que encaminharia representação ao Procurador Geral da República, propósito idêntico ao do PSD; e, curiosamente dos vencedores, eis que Mem de Sá também propôs que a Assembleia se dirigisse àquela autoridade para se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não da decisão (Cont.).

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