ANO: 26 | Nº: 6544
03/05/2019 Fogo cruzado

Legislativo aprova projeto que permite passagem de crianças isentas pelas roletas de ônibus

A redação que proíbe a passagem de crianças isentas do pagamento de tarifa por baixo ou por cima das roletas dos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, apresentada pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, no ano passado, foi aprovada, ontem, pelo Legislativo. A lei ainda depende da sanção do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB.
A proposição determina que as empresas concessionárias do transporte público deverão adotar medidas necessárias para que as crianças isentas do pagamento utilizem normalmente as roletas dos coletivos, estabelecendo multas para casos de descumprimento. Se for sancionada, o governo municipal terá 90 dias para regulamentar a lei. Divaldo, porém, também pode vetar a matéria. Nesse caso, a proposta retornar para a Câmara.
O texto aprovado ontem prevê que a violação da determinação (permissão para que crianças isentas do pagamento utilizem a roleta) acarretará multa às concessionárias. Se a lei for sancionada, as empresas também terão prazo de 90 dias para desenvolver formas de implantar a mudança.
Antenor destacou, durante justificativa de voto, que recebeu a reivindicação em seu gabinete. “É desrespeitoso e muito ruim para a saúde da criança e da mãe, passar por baixo ou por cima da roleta. Não tenho nada contra as empresas (que operam o serviço), mas algo precisa ser feito. Precisamos mudar essa prática”, salientou.

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