ANO: 26 | Nº: 6588
03/05/2019 Fogo cruzado

Lei pode criar licença para realização de exame preventivo de câncer

Aprovada pela Câmara, ontem, a lei que concede, aos servidores públicos municipais, um dia de licença por ano para a realização de exame preventivo do câncer de mama ou de próstata, depende apenas da sanção do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. O projeto recebeu uma emenda na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, que também foi aprovada, determinando que não haverá prejuízo no vale-alimentação.
A legislação foi proposta pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, para incentivar as campanhas do Outubro Rosa e do Novembro Azul. A redação prevê que o Executivo e o Legislativo assumam a responsabilidade pela inscrição dos servidores e por programarem as datas dos exames para que não haja prejuízo aos trabalhadores. A lei assegura que não haverá prejuízo nos vencimentos ou desconto em folha de pagamento do dia agendado para consulta.

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