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Avançam trâmites para eleição do Conselho Tutelar de Bagé
Publicada em 04/05/2019
O processo eleitoral para a escolha do Conselho Tutelar de Bagé teve avanço nesta semana, com a homologação de 10 candidatos, cujos nomes foram deferidos na primeira etapa da seleção.
Na publicação, lançada na terça-feira, consta que outros nove nomes indeferidos terão até a próxima quinta-feira, 9 de maio, para recorrer ao resultado e participar do pleito, que ocorre no dia 6 de outubro.
A eleição é feita segundo regulamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bagé (Comdica), com base na lei municipal e nos conselhos estadual e federal – Cedica e Conanda, respectivamente. De acordo com a presidente da entidade, Ildamar Silva Martinez, entre os nomes deferidos após a etapa de recursos, deverão ser eleitos cinco conselheiros e dez suplentes, sendo dois para cada titular.
A presidente destaca que uma novidade deste ano será a eleição com urnas eletrônicas. “É uma modalidade que nos ajuda neste momento, porque vai nos dar agilidade no processo eleitoral”, afirma.
Ildamar também salienta a importância da participação da população bajeense e lembra que todos que estejam com título de eleitor em dia poderão votar no processo eleitoral. “Ela não é uma eleição com voto obrigatório, mas segue todos os trâmites de uma eleição oficial”, explica.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres definidos por Lei no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros escolhidos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020 e seguirão com os cargos até 2024.
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