ANO: 25 | Nº: 6335
04/05/2019 Fogo cruzado

Bagé deve implantar carteira de identificação para autistas

Foto: Reni Villamil

Redação assinada por Beatriz e Lelinho aguarda sanção do prefeito
Redação assinada por Beatriz e Lelinho aguarda sanção do prefeito
O Legislativo bajeense aprovou, na segunda-feira, o projeto de lei que estabelece, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista, a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação. A proposta foi protocolada pelo líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), e pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza.
A redação aprovada pelos parlamentares determina que a carteira que o documento será expedido, sem custo para o requerente, pela Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e as instituições que trabalham com os autistas. O texto ainda depende de sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
Na prática, a legislação deve assegurar à pessoa regularmente identificada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento prioritário em todas as áreas e seguimentos dos serviço públicos e privados, em especial na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
Para Lelinho e Beatriz, a carteira de identificação vai possibilitar a atualização dos dados para o cadastro de pessoas com autismo em Bagé e vai obter informações básicas (município, registro geral do órgão emitente e a data da expedição, nome do identificado, nome e telefone do responsável, data de nascimento do identificado, fotografia digital no formato 3x4 e descrição na carteira do direito ao atendimento prioritário).

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