ANO: 25 | Nº: 6352

Marcelo Teixeira

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Advogado e professor universitário - Urcamp
04/05/2019 Marcelo Teixeira (Cidade)

Infidelidades insuspeitas

O STF tem muitos problemas sim e as últimas notícias envolvendo a suprema corte tupiniquim evidenciaram isso de forma tal que inspirou um forte movimento de impeachment de alguns ou até de todos os ministros. Se isso acontecer, mesmo que seja com apenas um, será o primeiro caso na história do STF, que registra somente um afastamento de ministro, ocorrido em 1894. O então Ministro Barata Ribeiro, indicado pelo presidente Floriano Peixoto, não foi aprovado na sabatina feita pelo Senado, 10 meses depois de sua posse como ministro do STF. Por não ter "notável saber jurídico", o Senado o reprovou. A falta desse requisito era evidente visto que Barata Ribeiro era médico e não tinha formação jurídica.
Tirando esse caso, todos os outros saíram porque quiseram, porque se aposentaram ou porque morreram. Assim, é pouco provável que nesse clima de animosidade generalizada e de radicalização política, essa tradição secular seja quebrada.
Primeiro por uma questão técnica, pois a fonte de toda a indignação contra os ministros são as suas posições manifestadas nos seus votos que, coerentes ou não, suspeitas ou não, são protegidas pelo princípio jurídico do livre convencimento, dificultando sobremaneira o seu enquadramento como crime de responsabilidade.
Segundo, em função da recém-referida atmosfera política que amplifica demasiadamente todo e qualquer gesto ou declaração dos ministros que, por pertencerem a um tribunal político, formado por indicações políticas, dificilmente conseguem evitar que suas posições, sejam elas quais forem, fiquem maculadas por eventuais suspeitas de gratidão ou revanche.
De vez em quando até fico em dúvida sobre a honestidade dos fundamentos dos ministros, mas me inclino a acreditar nela, pois já vi indicados por Lula votar contra o Lula e indicados por outros presidentes votar a favor do Lula, ou seja, estas infidelidades políticas acabam contribuindo para afastar as suspeições jurídicas. Uso Lula como referência, pois, pelo que sei, foi o único presidente que foi julgado por seus indicados que, pela extensão do mandato do seu partido político, há anos formam folgada maioria do STF com sete dos atuais 11 ministros.
Desconfio que essa situação politicamente constrangedora é relativamente recente na nossa história. Desconheço outros casos em que os autores das indicações foram julgados pelos indicados. É natural que essa circunstância levante suspeitas sobre a esperada isenção dos julgamentos e, talvez, coloque em debate o fim dessas indicações políticas para a composição do STF, feitas pelo chefe do Poder Executivo.
Como se não bastassem todas essas fidelidades suspeitas e insuspeitas infidelidades, nesta semana, o Ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer, decidiu contra parte da reforma trabalhista proposta e defendida com unhas e dentes por seu padrinho político. Se por um lado mostrou isenção com sua decisão, lamentei muito não ter aproveitado a oportunidade para anular todo este embuste da reforma trabalhista que frustrou todas as expectativas que foram criadas para justificar sua aprovação. Pela desonestidade das intenções e absoluta ineficácia de seus resultados, ela merecia ser apagada da história do direito trabalhista brasileiro. Mas antes, o mesmo Alexandre de Moraes que defendeu os trabalhadores contra parte da famigerada reforma trabalhista do Temer, votou contra os trabalhadores ao considerar a legalidade da terceirização das atividades-fim, da mesma reforma trabalhista. Tudo isso só reforça aquela máxima da sabedoria popular que diz que é impossível antecipar o que vem da pata do cavalo e da cabeça do juiz.

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