ANO: 25 | Nº: 6386

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
04/05/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Cidade)

Os 10 dias em que o Rio Grande foi Parlamentarista (parte 3)

A Constituição Estadual de 1947, em síntese, adotou a forma parlamentarista instituindo um Secretariado como órgão de governo, articulado com a Assembleia Legislativa no plano da confiança política. E assim, um Poder Executivo nominal ou formal reservado ao governador, enquanto a gestão era desempenhada pelo Secretariado.
Segundo a representação oferecida pelo Procurador Geral da República à Magna Corte determinados dispositivos que tratavam desta matéria eram incompatíveis com o governo presidencial estabelecido como base do regime político então adotado no país.
Assim, a Carta Estadual prescrevia que o Poder Executivo era exercido "pelo governador e pelo secretariado"; que os secretários de Estado integravam o secretariado e o chefe do secretariado e, por indicação dele os demais secretários de Estado eram nomeados e demitidos pelo governador; que somente os membros da Assembleia Legislativa (deputados) poderiam exercer as funções de chefe do secretariado; que depois de escolhido, o secretariado comparecia à Assembleia para apresentar o programa de governo; que os secretários dependiam da confiança da Assembleia, devendo demitir-se quando essa lhes for negada; que a moção de desconfiança era proposta por um quarto dos membros da Assembleia e considerada aprovada por maioria absoluta dos deputados; o secretariado decidia pela maioria dos votos de seus integrantes, cabendo ao chefe o voto de desempate; que o governador não tinha responsabilidade política, o que tocava aos secretários pelos assuntos relativos às suas pastas; que o governador podia dissolver a Assembleia para propor o pronunciamento do eleitorado, quando o solicitado pelo Secretariado, em vista da desconfiança votada; que a Assembleia não poderia ser dissolvida duas vezes pelo mesmo motivo; que, se não fossem realizadas as eleições em 60 dias, os deputados reassumiriam suas atribuições; que os planos dos secretários deveriam ser aprovados pelo secretariado.
Portanto, cabia à Assembleia escolher um de seus membros e indicá-lo ao governador que o nomearia chefe do secretariado, como também já os secretários de Estado apontados pelo chefe. O secretariado deveria ter seu plano de governo aprovado pela Assembleia, respondendo perante ela pelos atos respectivos. Proposto um voto de desconfiança por um quarto da Assembleia e aprovado pela maioria absoluta, em sessenta dias o governador deveria convocar novas eleições e se não o fizesse, os antigos parlamentares reassumiriam e, por óbvio, indicariam novo chefe do secretariado. É um breve resumo deste parlamentarismo atípico. O governador seria figura decorativa com outras atribuições, uma espécie do Poder Moderador do Império ou o modelo proposto por Borges de Medeiros em sua clássica obra.
No Supremo Tribunal Federal, presidido pelo Ministro José Linhares, a representação foi distribuída ao Ministro Castro Nunes que, em seu voto, com muita acurácia jurídica examinou cada artigo impugnado, não entendendo que a referência ao governo conjunto (governador e secretariado) pudesse merecer maior censura, mais sim outras disposições que com a dita divisão se articulavam.
Afirmou que o Governo de Gabinete, no regime parlamentarista, se caracteriza por três requisitos: a escolha dos ministros dentre os representantes filiados ao partido majoritário; a integração deles num bloco homogêneo e solidário, que é o Gabinete; e a responsabilidade política do Gabinete, em face do Parlamento, responsabilidade posta no plano da confiança, com poder reservado à maioria de derrubar o Gabinete. É uma forma de governo das Assembleias, em que as Câmaras não exercem por si mesmas, mas por delegados de sua confiança, poder este que é temperado com o que se reserva ao soberano ou ao chefe de Estado de apelar das Câmaras para o eleitorado, e nisso consiste a dissolução do Parlamento. Reconheceu o relator, que em essência, essas características estavam no texto rio-grandense, em que sai da Assembleia o chefe do Secretariado, e tal "primeiro ministro" escolhe os seus companheiros. A Assembleia podia ou não aprovar o plano de governo e neste caso, derrubar o governo, ou seja, derrubar o secretariado.
Todavia, após minuciosos exames do parlamentarismo e do presidencialismo, o Ministro Relator oblitera que o modelo rio-grandense era uma deformação indissimulável do governo presidencial e negação deste, inclusive a dissolução da Assembleia, ferindo garantias da Constituição da República. E que a separação dos poderes pregada por Montesquieu, cuja independência estava na Carta Federal não comportava o regime parlamentar ou suas assemelhações. E concluiu pela inconstitucionalidade de muitos dos artigos constantes do capítulo sobre o Poder Executivo, em voto de quase 80 páginas.
Prosseguindo a votação, o Ministro Hannemann Guimarães, de maneira sucinta, examinou a constitucionalidade dos artigos impugnados, aduzindo ser patente que o regime parlamentarista sacrificaria a independência do poder executivo e que a Assembleia não poderia transformar o chefe do Executivo Estadual num mero instrumento de sua vontade, terminando para acompanhar o voto do Relator.
Também o Ministro Ribeiro da Costa sinalizou que a Constituição Federal adotara o regime presidencialista, "regime de representação e responsabilidade" adequado aos cidadãos que quisessem dedicar seus serviços para a pátria.
Ainda o Ministro Lafayette de Andrade reforço o sentido do princípio da independência e harmonia dos três poderes, e não admitia a submissão do poder executivo à soberania do parlamento.
Na mesma linha, o Ministro Edgard Costa, também em substancioso entendimento referendou que a Constituição do Rio Grande do Sul contrariava frontalmente naquilo que a Carta Federal continha de fundamental e básico.
O Ministro Goulart de Oliveira, ainda com outras e eruditas razões, aderiu à inconstitucionalidade dos propósitos da Constituição Gaúcha, assemelhando ao caso do Ceará, cuja Carta também havia sido censurada pela Corte Suprema ao adotar uma forma parlamentarista.
O Ministro Orosimbo Nonato, depois de prospecção da doutrina francesa sobre o parlamentarismo, dedicou-se a refutar pontualmente alguns dispositivos, sublinhado que a Constituição Rio-grandense havia "quebrado o molde" da Carta Federal.
O Ministro Annibal Freire recordou que na data anterior ao julgamento, a Corte já havia decidido pela inconstitucionalidade do caso do Ceará, verdadeiro precedente para a análise do tema em debate, discutindo a absoluta incompatibilidade que havia em ser o regime parlamentarista adotado por um Estado federado em contraposição ao regime fixado de forma nítida e inconfundível pela Constituição Federal, respondendo negativamente.
O Ministro Barros Barreto acentuara que cada Estado deveria reger-se pela Constituição e leis que adotar, observados os princípios constitucionais, constituindo a independência dos poderes um dos fundamentos de obrigatoriedade "irretorquível" nas Cartas Políticas dos Estados.
Último a se manifestar, o Ministro Laudo de Camargo reportou-se ao voto pronunciado na véspera no caso do Ceará, sublinhando que a base do regime é a harmonia e independência dos poderes, base que ficou "abalada, senão destruída" pela Carta Rio-grandense.
Assim, por unanimidade de seus dez integrantes o Supremo Tribunal Federal acolheu a representação nº 94, Distrito Federal, endereçada pela Procuradoria Geral da República, declarando inconstitucionais os dispositivos elencados no pedido.
Alguns parlamentares já haviam festejado, antes da comunicação oficial, a derrota do projeto parlamentarista, em vista da decisão tomada pelo Supremo no caso do Ceará, tanto que a imprensa já divulgara manchete, dizendo: " Decidindo recurso do governador do Ceará, o STF prejulgou o caso gaúcho: caiu o parlamentarismo".
Logo, o presidente Edgar Luiz Schneider deu conhecimento à Casa da mensagem recebida do Procurador Geral da República comunicando que o STF acabava de decidir por unanimidade a inconstitucionalidade dos artigos, 76, 77,78,81,62,83,84, 85,86,87 e 89, bem como os artigos correspondentes nas Disposições Transitórias.
As bancadas que votaram favoravelmente à implantação do sistema parlamentar no Estado, tomaram a iniciativa apresentar a primeira Emenda à Constituição já promulgada em 9 de julho, escoimando todos os dispositivos considerados inconstitucionais, contemplando os anteriormente rejeitados. A mesma Comissão Especial de antes deu parecer favorável incorporando os artigos no texto da Constituição, e em 14 de agosto de 1947 foi promulgada a Carta, em sua redação final, mandada publicar pela Mesa Diretora da Assembleia composta por Edgar Luiz Schneider, presidente; Helmuth Closs, segundo secretário; e Leonel Brizola, secretário convidado.
Assim entre 1º de março a 14 de agosto de 1947, o Rio Grande do Sul foi parlamentarista.
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Fontes: 1. José Bacchieri Duarte, "Os 10 dias em que o Rio Grande do Sul foi parlamentarista". Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do RS, 2003.
2. Acórdão do Julgamento da Representação nº 94, de 17 de julho de 1947 e Parecer do Prof. Dr. Ataliba Nogueira, intitulado "Adaptação do sistema parlamentar de governo aos estados", gentilmente cedidos pelo jovem e talentoso jurista e professor Thiago Aguiar de Pádua, de Brasília, o que instigou a curiosidade do autor.

 

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