ANO: 26 | Nº: 6543
04/05/2019 Fogo cruzado

Projeto que prevê multa para quem impedir amamentação será votado em plenário

Foto: Divulgação

Vice-líder do MDB no Legislativo apresentou proposta em abril
Vice-líder do MDB no Legislativo apresentou proposta em abril
O Legislativo bajeense aprovou, na quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que veda o constrangimento e a proibição do ato da amamentação no interior de estabelecimentos. Se avançar, em segunda discussão, na próxima sessão ordinária, a proposta apresentada pela vice-líder do MDB, vereadora Elidiane Lobato, no mês passado, pode ser votada, em caráter conclusivo, na sessão ordinária de quinta-feira, 9.
A redação classifica como estabelecimento os locais abertos ou fechados, destinados a atividades de comércio, culturais, recreativas, de prestação de serviço público ou privado. A matéria que dispõe sobre o direito do aleitamento materno no município prevê, ainda, a aplicação de multa, no valor de uma Unidade de Referência Padrão (URP) para quem descumprir as determinações. Até abril do ano passado, o valor de cada URP era de R$ 829,56.
A proposição assinada por Elidiane determina, também, que o montante arrecadado com as eventuais multas  deve ser destinado ao custeio da educação infantil no município. A emedebista foi alvo de ataques machistas e preconceituosos, por conta da proposição. A redação, porém, avançou com facilidade nas comissões técnicas da Câmara, que avaliaram a constitucionalidade e a viabilidade de aplicação da matéria.

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