ANO: 26 | Nº: 6557
06/05/2019 Editorial

Discussão estratégica

Sob regras de segurança nacional, cidades localizadas na denominada Faixa de Fronteira, enfrentam desafios no terreno do desenvolvimento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cidades abrangidas pela legislação federal que está em vigor desde 1979, totalizam 1.415.611,46 quilômetros quadrados, volume que equivale a 16,6 % da área do país. A intenção de revisar as regras merece atenção, principalmente pela perspectiva de atualização que pode viabilizar avanços na infraestrutura, a exemplo da proposta do deputado federal Carlos Bezerra, do MDB do Mato Grosso. Mas é importante não perder o foco da lei.
Levantamento do IBGE destaca que a Faixa da Fronteira impõe limitações a 11 unidades da federação, 586 municípios, incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, total ou parcialmente afetados. Ainda de acordo com o instituto, 502 sedes municipais se encontram dentro da Faixa de Fronteira, ficando, portanto, sujeitas a regras rígidas no tocante a obras públicas de engenharia civil, participação de estrangeiros em propriedades rurais ou empresas, concessões de terras, serviços e auxílio financeiro do governo federal. As cidades da região, que integram esta lista, podem ser diretamente beneficiadas com as mudanças.
Bezerra sugere que a Faixa de Fronteira tenha larguras distintas. Nos limites dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, por exemplo, esta largura seria de 10 quilômetros; enquanto nos limites dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso será de 20 quilômetros. Pelo texto que será avaliado, nos limites do estado de Rondônia, a faixa será de 50 quilômetros; enquanto nos limites dos estados de Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima será mantida extensão de 150 quilômetros, atualmente aplicada a toda fronteira do país.
Na justificativa que apresentou à Câmara dos Deputados, o proponente argumenta que é preciso 'reconhecer que as condições de ocupação e desenvolvimento econômico do país não obedecem a padrões uniformes, indo de um Rio Grande do Sul densamente povoado a uma região norte de população rarefeita e fronteiras desguarnecidas'. A presença de cidades, a exemplo de Aceguá e Bagé, é considerada como justificativa, pelo parlamentar. A discussão deve avançar, possivelmente, em uma nova agenda, que vislumbra as demandas por segurança. Este aspecto, aliás, não pode ser negligenciado em nome do desenvolvimento.

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