ANO: 25 | Nº: 6400
06/05/2019 Fogo cruzado

Política de incentivo para rebanhos de cabras e ovelhas entra na pauta do Senado

Foto: Tiago Rolim de Moura

Projeto de lei foi apresentado por Hamm em 2016
Projeto de lei foi apresentado por Hamm em 2016

Aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, está pronta para análise do plenário do Senado. A legislação visa, basicamente, desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras).
A política nacional busca promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos. O relator na Comissão de Agricultura, senador Lasier Martins, do Podemos, destacou, em seu parecer favorável à matéria, o potencial da atividade para a geração de trabalho e renda junto aos agricultores familiares.
Lasier observa, no relatório, dados de 2014, mostrando que o rebanho brasileiro, de aproximadamente 26,4 milhões de cabeças, representa apenas 1,3% do total mundial, sendo a China e Índia, com 18% e 9,5% da produção, respectivamente, os maiores produtores. De acordo com informações da Agência Senado, durante a votação no colegiado, a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, destacou que a atividade deveria ser muito intensa no país, pois “é mais barato, são pequenos animais, (que) ocupam espaço pequeno de chão”.


Diretrizes
Entre os princípios da política de incentivo estão a geração de emprego e renda em âmbito local, a sanidade e segurança alimentar, o bem-estar animal, a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos, a redução de disparidades regionais e a elevação da produtividade do trabalho.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto de lei assinado por Hamm define que o planejamento da política nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura na proposta que agora só depende da aprovação do Senado, estão o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.

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