ANO: 25 | Nº: 6333
08/05/2019 Segurança

Bolsonaro assina decreto que facilita porte de arma para várias categorias

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto
Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições. Entre as mudanças promovidas pelo documento está a flexibilização do porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, contemplando desde o Presidente da República até vereadores.


As mudanças contemplam também caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Com o decreto, o governo sobre de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido.


O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.


"Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições", disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.


O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno.


Outras categorias que terão a solicitação do porte facilitado são Oficiais de Justiça, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas e funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.


*Com informações da Agência Brasil

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