ANO: 25 | Nº: 6309
08/05/2019 Fogo cruzado

Hamm solicita urgência para proposta que disciplina porte rural de arma

O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, formalizou pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei que disciplina o porte rural de arma de fogo. Pela proposta, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
O texto apresentado por Hamm, em 2016, determina que a licença para porte será concedida mediante requerimento, com a apresentação do documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e certidão nada consta criminal. O parlamentar reforçou, ontem, que articula a votação da matéria para que o produtor 'possa ter legítima defesa'. "Hoje, quem vive no meio rural, está refém dos criminosos", justifica.

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