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PEC que retira plebiscito para venda de estatais volta a ser aprovada

Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

“É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou a sessão plenária de seu gabinete, no Palácio Piratini. O governo aguarda, agora, a promulgação e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.