ANO: 25 | Nº: 6386
08/05/2019 Fogo cruzado

Prefeitura pode criar duas novas funções gratificadas

O projeto de lei que cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculados à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, deve ser avaliado pelo Legislativo bajeense, através das comissões técnicas, a partir de hoje.
A proposta estabelece que a função gratificada terá provimento com base no critério de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do prefeito. As funções gratificadas serão providas por empregados públicos municipais e poderão ser incorporadas em cinco anos, a razão de 20% ao ano de efetivo exercício de atividade, inclusive para sua aposentadoria.
O chefe chefe do setor de serviços terá salário de 2,5 PMS, enquanto o chefe do cadastro de alvarás terá vencimento de 4,3 PMS. Na justificativa apresentada ao Legislativo, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o projeto de lei deve valorizar e melhorar o atendimento aos bajeenses, ‘promovendo qualidade e o bom andamento dos serviços prestados pela Casa do Empreendedor’.

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