Fogo Cruzado

Governo condiciona evolução de pautas federativas à reforma da Previdência

Apresentada ontem, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, como condição para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel, a reforma da Previdência pode ser aprovada, pelo Congresso Nacional, com o apoio dos governadores. Os gestores, porém, também têm uma pauta mínima, que foi apresentada durante o encontro realizado em Brasília.
Os governadores articulam a descentralização de recursos da União para reequilibrar as contas estaduais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, que promoveu o encontro entre o presidente e 25 dos 27 governadores ou vices, afirma que todos, mesmo os de oposição (que defendem modificações em pontos da proposta, como a aposentaria rural), se comprometeram a trabalhar junto às bancadas pela aprovação da reforma. Em contrapartida, entregaram uma carta, com seis itens que compõe uma pauta mínima, que precisa avançar no Congresso.
Entre os pontos da carta, de acordo com informações da Agência Brasil, está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também pleiteiam mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em entrevista à Agência Brasil, entretanto, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, destaca a visão de 'que a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos'. "Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra", afirmou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, ainda de acordo com a Agência Brasil, 'rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo'. O tucano avalia que 'estancar o crescimento do deficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens'. "Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação", pontuou.
O Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal, fator que foi relembrado por Leite. "Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade", defendeu o governador.