Fogo Cruzado
Lei permite reeleição de conselheiros tutelares
Publicada em 11/05/2019
Por meio de uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, os conselheiros tutelares poderão ser reeleitos para vários mandatos consecutivos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida foi viabilizada por um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade no Senado, em abril. O Conselho Tutelar é previsto no ECA como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Leia também em Fogo Cruzado
Fogo Cruzado
Comissão rejeita projeto que classifica Escolas de Samba bajeenses como patrimônios Há 5 horas Fogo Cruzado
Proposta que cria Defensoria Pública Regional de Bagé entra na pauta Há 11 horas Fogo Cruzado
Westphalen destina emenda de R$ 300 mil para HU Ontem Fogo Cruzado
Vereadores aprovam criação do IPTU Verde Ontem