ANO: 25 | Nº: 6236
11/05/2019 Fogo cruzado

Lei permite reeleição de conselheiros tutelares

Por meio de uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, os conselheiros tutelares poderão ser reeleitos para vários mandatos consecutivos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida foi viabilizada por um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade no Senado, em abril. O Conselho Tutelar é previsto no ECA como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...