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IPVA 2019: Bagé contabiliza mais de 10 mil veículos inadimplentes
Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda do Estado publicou, ontem, os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. No site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situação do IPVA em cada município gaúcho, além do total geral de arrecadação para o Estado e índices de inadimplência por região. No caso de Bagé, dos 35.508 veículos tributados, um total de 10.356 estão inadimplentes. Ou seja, 29,17%.
Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.
Na Rainha da Fronteira, proprietários de 25.149 veículos pagaram o IPVA e, com isso, geraram um montante de R$ 20.099.428,69. A arrecadação prevista, porém, era superior: R$ 26.222.227,84. A inadimplência, no âmbito econômico, desse modo, ficou em 23,38%.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, "é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo se iniciam as ações de recuperação da receita".
Média regional
A Delegacia da Receita Estadual de Bagé abrange, ao todo, 12 municípios. Destes, Livramento lidera a inadimplência. O percentual, no município, é de 32,34%, o que representa 8.878 veículos com o pagamento não efetivado dentro de uma frota de registrada de 27.452. Na contramão, aparece Lavras do Sul. Na cidade, apenas 303 dos 1.337 tributados estão em atraso com o IPVA 2019.
Dentro do âmbito da inadimplência, destaque, também, para Candiota. Na Capital do Carvão, dos 2.845 veículos tributados, somente 1.985 estão com o imposto em dia. Ou seja, 860 (30,23%) constam em situação irregular.
Fiscalizações tendem a aumentar
Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo Franchi, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém a multa diária é de 0,334%, até o limite de 20%.
Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.