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Compede irá organizar o Encontro de Conselhos Municipais

Durante a reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) de Bagé, que aconteceu na terça-feira, no salão de eventos do Caminho da Luz, os conselheiros trataram sobre a possibilidade de organização de um Encontro dos Conselhos Municipais de Bagé. A iniciativa busca melhorar a interação entre os órgãos que estabelecem políticas públicas em diferentes áreas do município. Na oportunidade, aliás, foi formada uma comissão para contatar os conselhos municipais em atividade na Rainha da Fronteira e iniciar o planejamento do evento, que ainda não tem data definida.

A reunião tratou ainda sobre diferentes pautas. Uma delas foi a definição de duas comissões permanentes dentro do Conselho: uma sobre Políticas Públicas e outra sobre Legislação e Normas. Na área de Políticas Públicas ficam os conselheiros Cimone Barbosa, Lígia Gomes, Adenílson Soares e Danuza Correa. Os integrantes da Comissão de Legislação e Normas devem ser definidos na próxima reunião do Compede, dia 11 de junho. 

Confiança

Outro tema em debate foi a possibilidade de extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Por meio de Decreto, o Governo Federal destacou que irá extinguir cerca de 700 órgãos federais, entre conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. O prazo vai até 28 de junho. Entretanto, existe confiança de que o Conade permaneça em atividade devido à importância e justificativa de existência - fatores considerados relevantes para que os órgãos sigam com suas atividades.

Relato

A conselheira Cimone Barbosa realizou um relato sobre os fóruns temáticos realizados em Bagé pela Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul). Os temas versaram sobre educação e acessibilidade, sendo uma oportunidade para esclarecimentos de dúvidas.

Outra informação foi sobre a plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), em Porto Alegre. Realizado em abril, o evento teve a formação de uma Comissão de Políticas Públicas e a organização de diretrizes para que as atividades definidas na Capital possam ser encaminhadas aos municípios do interior. Cimone destacou ainda que o trabalho realizado em Bagé pelo Compede e Poder Público Municipal e algumas empresas para viabilizar a inserção de jovens com deficiência no mercado de trabalho - tema de fórum da Faders.

Para Cimone, a ideia de realizar o encontro de conselhos municipais é para alinhar as ideias. Ela explica que o Compede já tem quatro anos, mas ainda há uma dificuldade de inserção em relação aos outros conselhos. “Nossos público-alvo também é assistido por outros conselhos. O objetivo é que as entidades conversem entre si pra beneficio da sociedade”, disse.

Mercado de Trabalho

No dia 21 de março será realizado, em Bagé, no salão nobre da Prefeitura, o seminário "Trabalhador em Foco", promoção do Sine, Coordenação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e INSS. O evento, que será realizado a partir das 13h30min, debate temas como cotas sociais, Jovem Aprendiz, pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Deverá ocorrer, inclusive, uma visita às empresas que têm pessoas com deficiência no quadro de funcionários.

Distribuição das passagens

A situação das passagens para atendimentos de pessoas com deficiência distribuídas pela Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência motivou debate na reunião do Compede. Isso porque havia um acordo tácito, pelo qual passagens eram destinadas a assistidos da APAE, Caminho da Luz e CAPS - Infantil. O problema é que tanto APAE quanto Caminho da Luz não estão recebendo a liberação dos cartões. E isso já atinge os atendimentos. O Compede deverá encaminhar um ofício, ao Ministério Público, solicitando informações se houve renovação do Termo de Cooperação, que garante as passagens aos assistidos.

Mapeamento

Finalizando o encontro mensal, a conselheira Cimone destacou o trabalho que vem sendo feito para desenvolver um software visando permitir o diagnóstico das pessoas com deficiência em Bagé. A Associação Bajeense das Pessoas com Deficiência e Familiares (Abadef) se propõe a hospedar um "link", onde as instituições podem informar dados sobre a população com deficiência atendida. A ideia, apresentada no Compede, é que seja feita uma parceria com a Prefeitura para ampliar as informações.