ANO: 254 | Nº: 6355
20/05/2019 Fogo cruzado

Comissões do Legislativo bajeense aprovam criação de novas funções gratificadas

Apresentada pelo Executivo, a proposta que cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculados à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Orçamento, Finanças e Contas (CFO). As posições dos colegiados serão votadas em plenário hoje.
O projeto de lei estabelece que a função gratificada terá provimento com base no critério de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do prefeito. As funções gratificadas serão providas por empregados públicos municipais e poderão ser incorporadas em cinco anos, a razão de 20% ao ano de efetivo exercício de atividade, inclusive para sua aposentadoria.
Pela proposta, o chefe do setor de serviços terá salário de 2,5 PMS, enquanto o chefe do cadastro de alvarás terá vencimento de 4,3 PMS. Na justificativa que apresentou ao Legislativo, junto ao projeto, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o projeto de lei deve valorizar e melhorar o atendimento aos bajeenses, ‘promovendo qualidade e o bom andamento dos serviços prestados pela Casa do Empreendedor’.

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