Campo e Negócios
Política nacional da ovinocultura está prestes a virar lei
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira, 21, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm. Na Câmara dos Deputados, a proposta tramitou como o PL 6048/2019. O projeto segue para sanção presidencial.
A proposta abrange a criação de ovinos e caprinos com a finalidade da produção de carne, lã e laticínios. A nova legislação vai oportunizar o desenvolvimento de raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos. "É uma demanda que recebemos do setor produtivo com objetivo de valorizar e potencializar a comercialização da carne e da lã, além de promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos", sintetiza o deputado.
O projeto visa identificar a necessidade da realização de mais pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas para atender as necessidades de produção e do mercado consumidor. Conforme a matéria, entre os princípios e diretrizes da política nacional da ovinocultura, estão a geração de emprego e renda; a sanidade e segurança alimentar; o bem-estar animal; a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais e a elevação da produtividade. No projeto também foram estabelecidos instrumentos para que a ovinocaprinocultura possa ser estabelecida por parte dos governos em todas as esferas e instituições públicas na parceria com as privadas.