Fogo Cruzado

Legislação pode estabelecer prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente do Legislativo, Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, apresentou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Atenção e Assistência a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Município de Bagé, que visa assistir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e promover medidas que assegurem o amparo social das pessoas acometidas por esta circunstância.
De acordo com o vereador, o projeto pode auxiliar na reconstrução dos meios sociais e econômicos afetados em decorrência de violência doméstica e familiar, bem como a seus dependentes menores de idade, assim, dando prioridade na inclusão nos programas de geração de emprego e renda, afim de incentivar a reinserção no mercado de trabalho e, também terão prioridade em atendimento em postos de saúde, vagas em creche, reserva de unidades de moradia, cursos de capacitação.
Em sua manifestação, também informou que para uma melhor organização das medidas a serem tomadas no amparo de mulheres vítimas desse tipo de violência, poderá ser criado o Centro de Atendimento Especializado à Mulher vítima de violência para assistência médica, de orientação, psicológica e jurídica, o qual ficará vinculado à Coordenadoria da Mulher.
O presidente do Legislativo também relembrou sobre a sua trajetória frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, onde realizou trabalho junto à coordenadora Municipal da Mulher, Cândida Navarro. “Lá, na Coordenadoria da Mulher, tinha apenas um psicólogo. Após algumas conversas com o prefeito, retomamos o trabalho com efetivo legal atendendo a população de Bagé e multiplicando os números, e na nossa gestão,  também, pela primeira vez no município, captamos recursos através da Consulta Popular mais de meio milhão e aqui deixo os meus agradecimentos a esta servidora pública e coordenadora de nome Cândida Navarro, que faz história no município de Bagé e é referência no Estado no que diz respeito a políticas públicas para as mulheres”, pontua.
Carneiro comenta que, devido ao trabalho na Coordenadoria da Mulher, os números após a reconstrução são favoráveis. “Bagé, hoje, tem um atendimento psicossocial e jurídico. Foram 1243 atendimentos, 106 palestras, 248 encaminhamentos, dois programas de TV, 14 de rádio, oito atividades externas e 173 visitas domiciliares”, ressalta.