Fogo Cruzado
Lei estabelece licença para realização de exame preventivo de câncer
Publicada em 28/05/2019
Aprovada pela Câmara, por unanimidade, a lei que concede, aos servidores públicos municipais, um dia de licença por ano para a realização de exame preventivo do câncer de mama ou de próstata, foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. A legislação determina que que não haverá prejuízo no vale-alimentação.
A lei foi proposta pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, para incentivar as campanhas do Outubro Rosa e do Novembro Azul. O texto prevê que o Executivo e o Legislativo assumam a responsabilidade pela inscrição dos servidores e por programarem as datas dos exames para que não haja prejuízo aos trabalhadores. A lei assegura que não haverá prejuízo nos vencimentos ou desconto em folha de pagamento.
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