Fogo Cruzado

Governo detalha respostas aos questionamentos sobre desestatizações

O documento que detalha respostas a 13 questionamentos sobre desestatizações foi apresentado pelo governo do Estado para mais de 20 deputados estaduais, na noite de segunda-feira. As principais dúvidas giram em torno de quatro temas: aplicação dos recursos (qual o destino dos valores a serem obtidos com a venda das empresas), valuation (avaliação das empresas e restrições em relação à divulgação da estimativa de valor antes do tempo), passivos (dificuldades em identificar o passivo potencial das empresas sem um due diligence criterioso) e funcionários (garantia de estabilidade e extensão de benefícios).
Na avaliação do governador Eduardo Leite, do PSDB, a reunião foi muito produtiva. Os deputados foram convidados a procurar, novamente, os secretários de Estado caso haja mais perguntas. "Assim, com absoluta transparência, os parlamentares poderão chegar às conclusões com a mais absoluta convicção. Podemos afirmar que já há o entendimento da importância da desestatização dessas empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul", explica o tucano. A intenção do governo é encaminhar os projetos à Assembleia Legislativa até hoje, em regime de urgência. As propostas deverão tratar sobre a Sulgás, a CEEE, que tem gerência regional em Bagé, e a CRM, que tem mina de carvão em Candiota.
Os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Artur Lemos (Meio Ambiente e Infraestrutura) explicaram que a divulgação antecipada do valuation pode prejudicar os resultados com as alienações das empresas, afastando possíveis investidores. Por isso, justifica o texto entregue aos parlamentares, realizou-se o processo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciado no sábado (25/5), durante a terceira reunião entre os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Gramado. No evento, o governo do Estado e o BNDES assinaram um acordo de cooperação técnica para implementação de projetos de desestatização no Rio Grande do Sul, como privatizações e concessões.
Outra explicação dada foi a questão dos funcionários. O texto apresentado aos parlamentares deixa claro que desestatização é diferente de extinção e que, por isso, os trabalhadores poderão seguir nas empresas, embora não esteja descartada a possibilidade de reestruturações nos quadros das companhias. "O governo já definiu as diretrizes para a elaboração de programas de desligamento voluntário ou incentivado nas empresas estatais e poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, através da negociação com os sindicatos, da extensão de benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho", detalha.
O governador tornou a agradecer aos deputados que votaram a favor da retirada do plebiscito para as desestatizações. A intenção é que o processo de desestatização tenha início ainda neste semestre. A venda ou a alienação das empresas é considerada crucial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "A aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa deixou claro, ao governo federal, que o RS está fazendo a lição de casa e levando adiante o compromisso de oferecer condições necessárias à adesão", explicou o governador. A expectativa do governo é aderir ao RRF ainda neste ano.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a adesão ao RRF, do governo federal, representa um período de transição no qual o Estado poderá se reorganizar financeiramente enquanto busca o equilíbrio em longo prazo. "A aprovação da desestatização dessas empresas é decisiva para que possamos avançar, principalmente, nesse sentido", esclarece.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, do PTB, destaca que a proposta pode ser votada, em 30 dias, caso seja formalizado o regime de urgência de tramitação. As propostas são alvos de críticas da oposição. O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, cobra detalhamento do processo de privatização. Posição semelhante foi apresentada pela líder do PSOL, Luciana Genro. O governo precisa de 28 votos para aprovar as matérias.