ANO: 25 | Nº: 6399

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
29/05/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Privatizações: um passo atrás, outros também

O governador Leite acha que vender o patrimônio público – as empresas estatais –, é parte da solução para os problemas fiscais do estado. Até agora, passados cinco meses de sua posse, tratou apenas desse assunto na Assembleia Legislativa. Primeiro, através a emenda constitucional que extinguiu a exigência do plebiscito para a venda dessas empresas, e, agora, com a proposta específica de venda da CEEE, CRM e Sulgás.

Já dissemos diversas vezes que isso é um erro. O primeiro passo atrás foi, evidentemente, retirar o direito do povo dar opinião sobre o assunto, através do plebiscito. Este mecanismo de consulta foi incluído na Constituição porque os exemplos anteriores de privatizações (que já foram feitas no RS, é bom lembrar), deram muito errado. Nem resolveram os problemas fiscais do estado, muito pelo contrário; nem garantiram qualidade de serviço e preços condizentes com as necessidades dos gaúchos. O plebiscito, portanto, era um mecanismo que garantia que empresas públicas só sejam negociadas com aval do povo gaúcho, com a legitimidade do apoio popular. Mas Leite não quis “nem saber”. Patrolou a oposição, e com ela a sensatez e os interesses do povo.

Agora, o governo sinaliza mais passos atrás, com o envio dos projetos específicos de privatização sem qualquer detalhamento nos projetos. A ideia, pelo jeito, é vender a qualquer custo. Nem mesmo uma parte da sua base parlamentar parece estar contente com isso, mas Leite confia, pelo jeito, no poder das corporações (mídia, grandes investidores, bancos) que o apoiam em induzir um posicionamento do parlamento. Por isso, é fundamental que tenhamos, também, o outro lado no jogo. E o outro lado somos nós, o povo, que, se nada fizer, terá seu patrimônio vendido a preço vil.

Sim, não sou que o digo, mas o economista Carlos Paiva: “Em situação de instabilidade política, insegurança jurídica, aversão ao risco e taxas de juros elevadas, as empresas públicas em processo de privatização devem ser adquiridas a preços muito inferiores ao seu valor real”. Vejam, todas as características que condicionam um mal negócio estão presentes na atual conjuntura. Mesmo assim, Leite entende que o caminho é a venda. Você acha que são os interesses do estado e do povo gaúcho que estão sendo preservados por esta decisão? Eu não acho.

Como explica o mesmo economista, a “moda” das privatizações é relativamente recente e ganhou força após o que passou a ser conhecido como “Consenso de Washington”, um grande entendimento entre as elites econômicas, que envolveu governos, instituições de pesquisa e instituições multilaterais, como o FMI, a partir de meados da década de 70.  Iniciou no governo neoliberal de Margaret Thatcher, na Inglaterra, mas ganhou dimensão mundial a partir dos governos Reagan-Bush, nos EUA.

O resultado, entretanto, foram forte elevação dos preços, queda de qualidade e seletividade e exclusão de usuários. Por isso, no início do século atual emergiram, na Europa, movimentos de resistência às privatizações dos consumidores em geral, principalmente os mais pobres. O resultado é que várias cidades, mas também estados e nações europeias passaram a desprivatizar os serviços privatizados. Para se ter uma ideia deste movimento, mais de 1600 cidades em todo o mundo retomaram o controle de serviços públicos essenciais, principalmente o da água, mas também da energia, transporte, gestão de resíduos, saúde, etc. Na França foram 152 empresas reestatizadas, na Alemanha, 347, na Espanha, 56, na Inglaterra, 64.

Aqui no Brasil, o RS saiu na frente das privatizações. O processo deu-se no bojo da renegociação da dívida, durante os governo Britto/FHC. O resultado, como já prevíamos naquela época, foi trágico: Britto torrou o dinheiro das estatais e a nossa dívida é muito maior do que era, tornando-se praticamente impagável.

Mas agora Leite quer fazer a mesma coisa que Britto já fez e caminhar no sentido inverso das economias desenvolvidas. Como dizia Einstein, a definição de loucura é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar resultados diferentes. É o que podemos chamar, sem medo de erro, de caminho da insensatez.


 

Líder da bancada do PT na ALRS

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