ANO: 26 | Nº: 6555
31/05/2019 Fogo cruzado

Prefeito veta lei que permitiria passagem de crianças isentas pelas roletas de ônibus

Foto: Tiago Rolim de Moura

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, vetou a legislação que proibiria a passagem de crianças isentas do pagamento de tarifa por baixo ou por cima das roletas dos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, aprovada pela Câmara, no início do mês. O veto será avaliado pelo Legislativo, que pode manter ou reverter a posição do chefe do Executivo.
A proposição, apresentada pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, no ano passado,  determinava que as empresas concessionárias do transporte público deveriam adotar medidas necessárias para que as crianças isentas do pagamento utilizassem normalmente as roletas dos coletivos, estabelecendo multas para casos de descumprimento.
A legislação vetada pelo prefeito também previa que a violação da determinação (permissão para que crianças isentas do pagamento utilizem a roleta) acarretaria multa às concessionárias. Antenor adiantou, ontem, que vai buscar diálogo com o prefeito antes de discutir a derrubada do veto. “Preciso entender melhor os motivos que levaram ao veto”, pondera o vereador.
O progressista afirma que está disposto a revisar o prazo para regulamentação da medida, originalmente fixado em 90 dias. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada e só poderá ser rediscutida em 2020. Se a posição do prefeito revertida, pela Câmara, caberá ao presidente da Casa promulgar a medida, colocando a lei em vigor.

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