ANO: 25 | Nº: 6335
01/06/2019 Fogo cruzado

Hamm protocola emenda que retira os agricultores da Reforma da Previdência

Foto: Divulgação

Progressista reuniu assinaturas para protocolar proposta
Progressista reuniu assinaturas para protocolar proposta
O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, apresentou, à Comissão Especial da Previdência, a emenda constitucional que retira os agricultores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo federal, mantendo as regras atuais para idade e tempo de contribuição para aposentadoria rural.
A emenda apresentada por Hamm, que será avaliada pela comissão, suprime nove pontos da PEC. Na justificativa apresentada à comissão, os parlamentares que assinam a emenda proposta por Hamm argumentam que não concordam ‘com alterações na idade e no tempo de contribuição para aposentadoria do trabalhador rural’.
Para o progressista, os produtores sofrem ‘enorme desgaste para desempenho de suas atividades e a eles deve ser assegurado os atuais 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, como idade mínima para acessar a aposentadoria, bem como assegurar a aposentadoria  considerando os 15 anos de atividade rural comprovada, com ou sem recolhimento’.
Hamm observa que, ‘embora a PEC reconheça a manutenção da atual idade mínima  para o trabalhador rural do sexo masculino, não traz a mesma garantia para a mulher que trabalha no campo’. “Com essa medida, quando se tratar de trabalhadores rurais, as mulheres deixarão de ter diferenciação de sua idade em relação ao homem. Este direito, no entanto, está mantido para as trabalhadoras urbanas”, pontua.
Na avaliação do parlamentar, ‘as mudanças causarão impactos negativos no campo e nas cidades, ocasionando o êxodo rural’. “É fundamental permanecerem as condições da atual previdência para o meio rural, haja vista que em situação de obrigatoriedade de contribuição previdenciária haverá pressionamento em pessoas que recebem menos e de forma sazonal, não mensal”, justifica.

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