ANO: 26 | Nº: 6539
04/06/2019 Fogo cruzado

Câmara aprova criação de novas funções gratificadas no Executivo

A lei que cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculados à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, foi aprovada, ontem, pelo Legislativo bajeense. A proposição, agora, segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
O projeto, apresentado pelo governo municipal, estabelece que a função gratificada terá provimento com base no critério de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do prefeito. As funções gratificadas serão providas por empregados públicos municipais e poderão ser incorporadas em cinco anos, a razão de 20% ao ano de efetivo exercício de atividade, inclusive para sua aposentadoria.
O chefe do setor de serviços terá salário de 2,5 PMS, enquanto o chefe do cadastro de alvarás terá vencimento de 4,3 PMS. Na justificativa que apresentou ao Legislativo, junto ao projeto, Divaldo Lara argumenta que a lei deve valorizar e melhorar o atendimento aos bajeenses, 'promovendo qualidade e o bom andamento dos serviços prestados pela Casa do Empreendedor'.

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