ANO: 25 | Nº: 6431
04/06/2019 Fogo cruzado

Vereadores aprovam quatro projetos em sessões extraordinárias

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Projeto que cria  Centro Popular de Compras permanece na Câmara
Projeto que cria Centro Popular de Compras permanece na Câmara
O Legislativo bajeense aprovou, ontem, em sessões extraordinárias, quatro dos oito projetos que integravam a pauta. Por conta do pedido de vista do líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho),o projeto de lei que institui o Centro Popular de Compras (CPC), ao longo da quadra 100, da rua General Sampaio, no Calçadão, não foi votado, ontem, nas sessões extraordinárias convocadas pela Câmara.
A proposta que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos públicos de interesse da comunidade, apresentada no ano passado, pelo líder do governo, no Legislativo, vereador Graziane Lara, do PTB, ficou em vista, e não avançou.
Foi aprovada a autorização para renovar, pelo prazo de um ano, a contração de quatro profissionais, vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa; o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Atenção e Assistência a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; e o projeto que altera a legislação sobre o Patrimônio Cultural Histórico do Município, incluindo estruturas do Parque de Exposições Visconde de Ribeiro Magalhães na lista de bens tombados como patrimônio histórico.
Os parlamentares também aprovaram a mudança na lei que dispõe sobre a Concessão do Estacionamento Rotativo Tarifado. A nova redação, que segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, determina que, após prévia avaliação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), e para atender a necessidades operacionais, poderão as ruas e logradouros de estacionamento, inseridos na denominada Zona Azul, serem redistribuídas, mediante Decreto do Poder Executivo.
A redação em vigor estabelece que as vias podem ser redistribuídas, expandidas ou reclassificadas até o limite de 20%. O governo argumenta que o novo texto deve viabilizar a concessão do estacionamento.

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