ANO: 25 | Nº: 6353
06/06/2019 Fogo cruzado

Vereadores encaminham pedido de informações sobre CPC ao Executivo

Foto: Lauren Brasil

Alterações na redação inicial foram discutidas pelo secretário com parlamentares
Alterações na redação inicial foram discutidas pelo secretário com parlamentares
O presidente da Câmara, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, recebeu, ontem, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, para tratar sobre a estrutura que vai o Centro Popular de Compras (CPC). Alterações na proposta que tramita no legislativo foram debatidas durante a reunião;
O encontro, que contou com o líder do governo, Graziane Lara, do PTB, o líder do PDT, Augusto Lara, e o integrante da Comissão Representativa dos trabalhadores ambulantes, Roberto Carlos de Oliveira, deliberou sobre alterações no projeto de lei. O CPC vai abrigar cabines fixadas sobre uma estrutura móvel metálica, que não apresenta caráter fixo e permanente, sendo removido em outro momento, já que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) permitiu a instalação da estrutura em caráter temporário. “Está é uma atitude emergencial para resolvermos um problema histórico da nossa cidade. Vamos seguir discutindo e trabalhando, com os dois poderes alinhados, para implementar uma estrutura física com toda a infraestrutura necessária”, comentou Carneiro.
Após conversarem sobre qual atitudes devem ser tomadas para satisfazer as necessidades, ficou definido que será realizada uma alteração nos artigos 1º e 4º do projeto que implanta o CPC. Será adicionado, ao artigo 1º, que o centro abrigará os trabalhadores de rua, devidamente cadastrados pela secretaria, apresentando caráter temporário e móvel; assim definido pelo Iphae. Pela nova redação do artigo 4º, ficará proibida a instalação de vendedores ambulantes atípicos, fixos e ou estacionar sobre o passeio público do município de Bagé.
Para Bayard, a proposta original do governo municipal previa a instalação das estruturas na Travessa Vanda Mourão. A mudança de local se deu em virtude do Iphae não ter permitido a intervenção, disponibilizando,para tal, o estacionamento de motos de passeio na rua General Sampaio. "A partir de então, nosso propósito, enquanto gestores, têm sido de buscar aparar arestas e compatibilizar interesses dos trabalhadores de rua, do comércio formal e de moradores da região. O fato é que estamos intervindo em um problema histórico com uma medida efetiva de caráter móvel e temporário", avalia.
Bayard reforça, ainda, que o poder público está ‘melhorando e humanizando as relações no perímetro central da cidade, mas continuamos a trabalhar no sentido de encontrarmos a área definitiva para alocarmos estes trabalhadores’. Na reunião também ficou acertado que, nos próximos dias, os beneficiários pelas estruturas assinarão na prefeitura os termos de permissão de uso do local.

Pedido de informações
Antes da definição das mudanças, lideranças do PSB, Rede e PT, definiram pelo encaminhamento, ao Executivo, de um requerimento oficial, solicitando informações sobre aspectos pontuais do projeto de lei que institui o CPC. A liderança petista no Legislativo, vereador Lélio Lopes (Lelinho), que pediu vista da proposta durante as sessões extraordinárias de segunda-feira, explica que os parlamentares devem aguardar as respostas, considerando a apresentação de emendas – modificações na redação de autoria do governo.
O CPC (com 36 espaços, revestidos de chapas de aço e policarbonato) foi instalado ao longo da quadra 100, da rua General Sampaio, no Calçadão. Se a proposta for aprovada sem modificações, ficará proibida a instalação de vendedores ambulantes ou ambulantes sobre o passeio público. O texto apresentado pela prefeitura também determina que a 'não observância acarretará ao infrator a imediata apreensão de suas mercadorias, bem como sua responsabilização civil e criminal pelo descumprimento'.
A pauta de questionamentos foi definida durante reunião com ambulantes, ontem. Os parlamentares buscam informações, por exemplo, sobre fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), critérios de seleção e exclusão, distribuição de energia para os stands, proteção para chuva e sanitários. Alguns dos questionamentos já foram abordados pelo governo municipal.
Bayard será convidado para reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes, para tratar da mesma pauta. A aprovação da matérias, por parte das comissões técnicas, é prerrogativa para apreciação em plenário.

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