ANO: 25 | Nº: 6332
07/06/2019 Região

Hulha Negra registra avanço na regularização de área verde

Foto: Reprodução JM

Processo deve contemplar 74 proprietários de imóveis
Processo deve contemplar 74 proprietários de imóveis
A Administração Municipal de Hulha Negra anunciou, ontem, avanço em mais uma etapa na caminhada para a regularização das áreas verdes do município. Isso porque, na manhã de quarta-feira, o prefeito, Renato Machado, acompanhado da procuradora jurídica do município, Dirce Medeiros, o chefe de gabinete, Elias Scoto Ritta, e da secretária municipal de assistência social, Elisete Brasil, formalizou que o próximo passo será o levantamento topográfico dos lotes, bem como a medição de cada terreno.
De acordo com o setor de imprensa do Executivo, em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Porto Alegre, atendendo aos condicionantes da Cessão de Uso firmada entre o Município e a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além do levantamento social (parecer técnico), foi solicitado, ao Município, um relatório explicativo das ações de urbanização que contemplam a área, tais como serviços de iluminação pública, recolhimento de lixo, rede de água, saneamento em 70% da área em questão e arruamento padronizado.
Conforme Machado, a caminhada rumo à regularização da área verde está avançando para a conclusão. O chefe do Executivo salienta ainda que essa conquista vai de encontro com uma das prioridades do município. "Estamos na busca da organização urbana, e esse é um processo que começamos ainda no nosso mandato anterior. São várias as etapas burocráticas, porém, com cuidado e zelo estamos nos direcionando para a melhor etapa para os moradores daquela área: a regularização total", destaca o prefeito, expressando a satisfação que a Administração tem em contribuir para que os moradores da área verde possam regularizar suas matrículas.
A prefeitura, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, realizou um parecer técnico da área verde. Durante visitas domiciliares realizadas pelas técnicas sociais do Centro de Referência em Assistência Social – Cras, foram aplicados questionários para coletar dados pessoais e familiares de cada morador/proprietário do imóvel. O estudo identificou um total de 74 proprietários de terrenos nas áreas. A primeira etapa do processo de regularização da área verde iniciou ainda na Administração 2009/2012, quando Machado era chefe do Executivo. Os avanços nas negociações começaram com o cadastro de quem ocupou a área que pertencia à extinta RFFSA. A segunda parte das negociações foi marcada pelo cumprimento das exigências ao Município em oferecer ações de urbanização na área ocupada, seguida da apresentação do levantamento social e levantamento topográfico da área, bem como a medição de cada um dos terrenos da área.
Atualmente, a Prefeitura de Hulha Negra possui a cessão de uso gratuito de três áreas. A primeira área contempla 28.972 metros quadrados (m²). A segunda área tem um total de 10.911m². Essas duas contemplam as áreas onde há imóveis, na continuação da rua Álvaro Lopes Brasil e arredores do prédio que era da antiga CESA. Já a terceira área tem a extensão de 20.880m² e contempla parte do espaço onde está sendo construído o terminal rodoviário de Hulha Negra.

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