Fogo Cruzado

Comissão quer priorizar processo de regularização fundiária

A comissão que trata sobre a regularização fundiária no Legislativo bajeense deve se reunir, na segunda-feira, 10, com o prefeito Divaldo Lara, do PTB, o secretário municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, Eduardo Deibler, e o secretário de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, Ramão Bogado (Bocão). Durante o encontro, agendado para 19h, o colegiado deve solicitar prioridade à pauta.
Para o presidente da comissão, vereador Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, ‘essa é a maneira de focar na regularização para aqueles que estão na periferia. “Nessas áreas, os moradores não têm sequer o documento de compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no processo de regularização fundiária desses espaços. Sei que 800 moradias já estão numa fase bem adiantada, nos bairros Morgado Rosa e Habitar Brasil, mas temos outros pontos que não têm água e nem luz”, observa o petista.
Na avaliação do parlamentar, ‘morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente’. “Por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”, pontua.