ANO: 25 | Nº: 6384
08/06/2019 Fogo cruzado

Lei garante carteira de identificação para autistas em Bagé

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que estabelece, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista, a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação. A legislação, proposta pelo líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), e pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, deve ser regulamentada em 60 dias.
A lei determina que o documento será expedido, sem custo para o requerente, pela Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e as instituições que trabalham com os autistas. Na prática, a nova norma assegura à pessoa regularmente identificada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento prioritário em todas as áreas e seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada nos órgãos emissores. A identificação também será expedida sem qualquer custo para o requerente. Considerando o prazo para regulamentação, o documento deve ser disponibilizado a partir de agosto.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...