Fogo Cruzado

Câmara pode eliminar exigência do diploma de Jornalismo para Coordenador de Comunicação

Incluída na pauta das sessões extraordinárias que devem ser realizadas hoje, pelo Legislativo, a proposta de lei que altera dois artigos do Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé pode eliminar a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício do cargo de Coordenador de Comunicação da Casa. A legislação atribui o recrutamento à indicação da Presidência. 
Coordenar e promover a divulgação de assuntos jornalísticos, manter contatos com a imprensa, marcando entrevistas e distribuindo notícias para serem publicadas, bem como a elaboração de notícias para divulgação, são algumas das atribuições do posto. A legislação em vigor determina, como escolaridade para o exercício do cargo de Coordenador de Comunicação, educação superior completa em Comunicação Social, admitindo, também, quem está cursando comunicação.
Apresentado pela mesa diretora, o projeto que altera a redação em vigor, porém, permite a admissão, para exercer o cargo, de quem possuir educação superior em qualquer área ou quem estiver cursando Comunicação Social. Na justificativa apresentada aos parlamentares, os integrantes da mesa diretora justificam que a mudança visa 'aumentar o campo de escolha de pessoas que possam exercer o cargo', incluindo o curso de Administração completo na escolaridade do cargo.
Mobilização contrária
A proposta gerou reações, durante o final de semana, após a publicação da convocação das sessões extraordinárias – cuja pauta também prevê a votação de outros dois projetos que haviam ficado em vista, na semana passada. Estudantes de Jornalismo recorreram às redes sociais para tentar impedir a mudança. Os acadêmicos se mobilizaram através de um abaixo-assinado on-line, para pressionar os vereadores. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindijors) abordou o projeto de lei em uma publicação em seu site, no sábado, em que estudantes apresentam argumentos contrários à alteração.
Alterações
O projeto também aumenta o nível do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, reduzindo uma vaga para o cargo de Assessor Especial de Comissões Técnicas. Na justificativa apresentada junto à proposição, os parlamentares que assinam o texto argumentam que a medida visa 'ajustar a remuneração daquele cargo em relação à complexidade de suas atribuições e criar o cargo de Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, a fim de otimizar os trabalhos da Mesa Diretora no desenvolvimento de suas atividades'.
A nova redação, ainda de acordo com a justificativa, tem 'a finalidade é corrigir o erro material quanto ao nome do cargo de Chefe de Gabinete, onde consta, atualmente, Chefe de Gabinete de Vereador'. O texto também acrescenta a escolaridade do cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa, que não está prevista na lei municipal 5.503, em vigor desde 2015.
Pauta
Os vereadores podem votar, ainda, o projeto de lei apresentado pelo líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB, que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos de interesse público ou reformas. A pauta também inclui a votação da proposta que acrescenta um artigo na lei 3.375, que trata do planejamento e execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.