ANO: 25 | Nº: 6332
10/06/2019 Fogo cruzado

Câmara pode eliminar exigência do diploma de Jornalismo para Coordenador de Comunicação

Foto: Tiago Rolim de Moura

Texto foi incluído na pauta de extraordinárias agendadas para hoje
Texto foi incluído na pauta de extraordinárias agendadas para hoje

Incluída na pauta das sessões extraordinárias que devem ser realizadas hoje, pelo Legislativo, a proposta de lei que altera dois artigos do Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé pode eliminar a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício do cargo de Coordenador de Comunicação da Casa. A legislação atribui o recrutamento à indicação da Presidência. 
Coordenar e promover a divulgação de assuntos jornalísticos, manter contatos com a imprensa, marcando entrevistas e distribuindo notícias para serem publicadas, bem como a elaboração de notícias para divulgação, são algumas das atribuições do posto. A legislação em vigor determina, como escolaridade para o exercício do cargo de Coordenador de Comunicação, educação superior completa em Comunicação Social, admitindo, também, quem está cursando comunicação.
Apresentado pela mesa diretora, o projeto que altera a redação em vigor, porém, permite a admissão, para exercer o cargo, de quem possuir educação superior em qualquer área ou quem estiver cursando Comunicação Social. Na justificativa apresentada aos parlamentares, os integrantes da mesa diretora justificam que a mudança visa 'aumentar o campo de escolha de pessoas que possam exercer o cargo', incluindo o curso de Administração completo na escolaridade do cargo.
Mobilização contrária
A proposta gerou reações, durante o final de semana, após a publicação da convocação das sessões extraordinárias – cuja pauta também prevê a votação de outros dois projetos que haviam ficado em vista, na semana passada. Estudantes de Jornalismo recorreram às redes sociais para tentar impedir a mudança. Os acadêmicos se mobilizaram através de um abaixo-assinado on-line, para pressionar os vereadores. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindijors) abordou o projeto de lei em uma publicação em seu site, no sábado, em que estudantes apresentam argumentos contrários à alteração.
Alterações

O projeto também aumenta o nível do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, reduzindo uma vaga para o cargo de Assessor Especial de Comissões Técnicas. Na justificativa apresentada junto à proposição, os parlamentares que assinam o texto argumentam que a medida visa 'ajustar a remuneração daquele cargo em relação à complexidade de suas atribuições e criar o cargo de Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, a fim de otimizar os trabalhos da Mesa Diretora no desenvolvimento de suas atividades'.
A nova redação, ainda de acordo com a justificativa, tem 'a finalidade é corrigir o erro material quanto ao nome do cargo de Chefe de Gabinete, onde consta, atualmente, Chefe de Gabinete de Vereador'. O texto também acrescenta a escolaridade do cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa, que não está prevista na lei municipal 5.503, em vigor desde 2015.
Pauta
Os vereadores podem votar, ainda, o projeto de lei apresentado pelo líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB, que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos de interesse público ou reformas. A pauta também inclui a votação da proposta que acrescenta um artigo na lei 3.375, que trata do planejamento e execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

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