ANO: 25 | Nº: 6256
10/06/2019 Fogo cruzado

Projeto de lei institui Semana Municipal de Incentivo à Adoção em Bagé

Através de um projeto de lei apresentado pelos vereadores Omar Ghani, do PL, e Sonia Leite, do Progressistas, o Legislativo bajeense pode instituir a Semana Municipal de Incentivo à Adoção da Criança e do Adolescente. Se a proposta for aprovada, a semana, que passará a integrar o calendário oficial, será celebrada no período de 20 à 27 de maio, anualmente, no município de Bagé. A redação deve ser apreciada pelas comissões técnicas a partir de amanhã.
Pela redação que tramita na Câmara de Vereadores, durante a Semana Municipal de Incentivo à Adoção da Criança e do Adolescente, serão promovidos debates, seminários, palestras, fóruns, workshops e oficinas a serem realizadas por convidados e entidades, que poderão ser empresas de consultoria especializadas, instituições de ensino, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e ONG’s.
A Semana Municipal de Incentivo à Adoção da Criança e do Adolescente proposta pelos parlamentares tem, por objetivo, divulgar, apoiar, orientar, instruir, fortalecer, incentivar todos os assuntos relativos a este tema; incentivar a criação de políticas públicas e privadas relacionadas aos trâmites de Adoção; além de viabilizar aos interessados e público em geral quais procedimentos a serem adotados para o processo de adoção.
A proposição autoriza o Executivo a promover a divulgação da semana nos meios de comunicação, bem como através de cartazes criados para este fim e afixados em locais públicos, inclusive nas escolas públicas e particulares e também nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Os vereadores argumentam que, 'desde 1988, com a instauração da atual Constituição Federal, a adoção é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente'. “A adoção é um ato que prioriza o bem-estar das crianças e dos adolescentes, tendo como ponto determinante oportunidades de desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional à criança”, pontuam.

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