ANO: 25 | Nº: 6312
11/06/2019 Fogo cruzado

Legislativo avalia criação do programa de coleta e distribuição de remédios

Proposto pelos vereadores que integram a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, o projeto de lei que institui o programa "Farmácia Solidária" já tramita no Legislativo bajeense. A proposta que viabiliza a coleta de medicamentos para a distribuição será apreciada pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.
Se for aprovada com a redação original, a coleta dos remédios será feita junto a pessoas físicas ou jurídicas, que poderão fornecer doações de medicamentos que devem estar em bom estado de conservação, inclusive com embalagem, bula e prazo mínimo de 90 dias antes da data de vencimento. A proposição prevê a criação de um cadastro com informações sobre doadores (nome completo e endereço) e a relação geral de medicamentos.
Ainda de acordo com o projeto, a formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade, podem ser tarefas desempenhadas por profissionais da área médica ou farmacêutica, do quadro próprio do município, estudantes ou estagiários. Já a distribuição dos medicamentos deverá ter como prioridade, pessoas idosas e portadores de deficiência.
A redação estabelece, ainda, que o medicamento só será fornecido após a apresentação de receita médica original, que deverá ser arquivada em local próprio para receituário, assim como, a apresentação indispensável do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...