Cidade

Mais de oito mil bajeenses estão isentos de taxa pelo uso do estacionamento rotativo

Desde 2017, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 5.783, que estabeleceu que idosos e pessoas portadoras de deficiência pudessem utilizar qualquer área do estacionamento rotativo, houve um aumento considerável na procura por cartões de isenção. Segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM), há dois anos, o número de cartões girava em torno de 1,2 mil e, agora, chega a cerca de oito mil. A situação fez com que a pasta buscasse alternativas para realizar uma nova licitação para concessão do serviço, visando tornar o sistema viável.
Conforme o presidente da comissão especial de licitação do Estacionamento Rotativo, Maugeri Sá, a alteração realizada recentemente atingiu os incisos II e V da Lei 4893, de 11 de junho de 2010. Ele salienta que a isenção segue a mesma, porém, estão sendo disponibilizadas 213 vagas para os idosos e portadores de deficiência.
Sá relata que a obrigatoriedade de reserva para veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas é de 5% e para deficientes 2%. Segundo ele, com a alteração, fica determinado ao município a concessão de 15% das vagas para idosos e 4% para portadores de deficiência. “Essas vagas são gratuitas, como prevê a Lei”, disse.
Podem contar com a isenção os veículos de propriedade utilizados ou a serviço de pessoas portadoras de deficiência que comprometa a sua locomoção, além dos veículos conduzidos por pessoas idosas a partir de 60 anos de idade, ou utilizados para transportar as mesmas. Ambos necessitam de cartão específico emitido pela SSM, que garante permanência na vaga por até duas horas.
Ampliação de vagas
Segundo o presidente da comissão, a prefeitura está trabalhando na elaboração do processo licitatório destinado para a contratação da empresa que fará o monitoramento do estacionamento rotativo. A área do sistema dispõe, hoje, de 800 vagas. O processo deve ampliar este número para 1.120. A licitação também prevê a facilidade de acesso, como aplicativo, site e instalação de parquímetros.
As novas áreas para instalação do sistema serão na avenida Presidente Vargas, entre a avenida Sete de Setembro e Marechal Floriano; na Félix da Cunha, entre avenida Sete de Setembro e General Osório; na avenida Carlos Mangabeira, entre avenida Sete de Setembro e General Osório; e na avenida Marechal Deodoro, em frente à Praça de Esportes. Também será implantado na Ismael Soares, entr1e avenida Sete de Setembro; e Marechal Floriano, General Sampaio, entre avenida Marechal Floriano e Marcílio Dias; e General Osório, da Doutor Veríssimo até a Melanie Granier.