ANO: 25 | Nº: 6377

Fernando Risch

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Escritor
14/06/2019 Fernando Risch (Opinião)

A questão não é Lula, é a lisura do Judiciário

Durante os anos, já escrevi diversas vezes neste espaço o quanto a postura pública de Sergio Moro e Deltan Dellagnol davam aos petistas, mesmo sem provas, a razão por se acharem perseguidos. O PT, na figura do Lula, jogava seu jogo de vítima e todos os passos, seja por vazamentos seletivos em momentos políticos providenciais, seja pela velocidade recorde em julgamentos, seja por falta de provas contundentes, ou seja até pelo então juiz Sérgio Moro assumir um ministério no governo que derrotara o PT nas eleições. Nessa avaliação, sempre pedi o exercício: imagine se fosse ao contrário. Sigamos assim.

A questão agora não é mais PT e Lula, inocência ou culpa. A questão é muito mais ampla e séria. As primeiras conversas publicadas pelo jornal Intercept Brasil entre Sérgio Moro, quando ainda juiz, com o procurador Deltan Dallagnol, revelam uma conduta ilegal, imoral e inaceitável por parte do judiciário. Ao que tudo indica, o verdadeiro coordenador da Lava Jato era Sérgio Moro, o juiz que decidiria quem é culpado e quem é inocente a partir das provas que o Ministério Público apresentasse, assim como da defesa dos indiciados.

Nas conversas, Moro e Dallagnol discutiam as estratégias da investigação, com o juiz chegando pedir para que a promotoria trocar datas de operações e cobrando novas, consultando se deveria vazar áudios de Dilma, ainda na presidência, com Lula (o que é ilegal sem a autorização do STF) e até indicar testemunhas para que Dallagnol interrogasse. E quando a testemunha indicada se negou a falar, o procurador disse que a intimaria sob pretexto de uma notícia apócrifa, ou seja, inexistente. Isso é crime. Moro concorda e instrui: "Melhor formalizar".

Cabe lembrar ao leitor que Sérgio Moro era juiz. O juiz deve ficar afastado das partes: Ministério Público, representado por Deltan Dallagnol, e a defesa do investigado em questão. Se Moro agiu instruindo uma das partes, seu julgamento está comprometido pela parcialidade e suas sentenças, nulas. Voltemos a Lula, o que é inevitável que façamos, visto ser a figura mais emblemática condenada pela Lava Jato curitibana, o que alçou Sergio Moro ao estrelato. Imagine que Moro, em vez de trocar figurinhas com o Ministério Público, estivesse de conluio com Cristiano Zanin, advogado de Lula, articulando estratégias para absolver o ex-presidente, indicando testemunhas e, no papel de magistrado, ainda corroborando com um crime proposto pela parte, como a intimação de uma pessoa através de uma notícia apócrifa. Isso seria um escândalo, um escândalo que não tenho dúvidas derrubaria as paredes da República e chacoalhariam a democracia brasileira, já cambaleada.

Moro é um exemplo para muitos. Sempre cotado para candidatar-se à presidência e para assumir uma cadeira no STF, é uma figura que transcende o Judiciário. Mas, neste mesmo Judiciário, Moro sempre foi uma figura muito acima do juiz de primeira instância que já deixara de ser para tornar-se ministro. Você pode achar que os fins justificarão os meios com essas práticas ilegais. Agora imagine se essas condutas servem de exemplo e se espalham em efeito cascata pelas muitas comarcas do Brasil. Amanhã pode ser você que não terá um julgamento justo. Já pensou entrar em um tribunal e o juiz já ter acertado com a promotoria que você é culpado?

Para muitos, a questão aqui é Lula, e é inevitável que não seja, pela polaridade política que o julgamento e condenação do ex-presidente trouxe ao Brasil, que só o veem como completo inocente ou como o maior ladrão de todos os tempos, mas o ponto não é esse. Você pode achar Lula inocente ou culpado, mas nada disso importa. Porque a minha, a sua e a opinião de qualquer pessoa sobre a culpabilidade de um réu em um julgamento não importa. O que está em questão é a lisura do julgamento.

Isso é só o começo, muito mais está para ser divulgado pelo Intercept, detentor de milhares de páginas em conversas, inclusive com envolvimento do STF. Botando os pés pelas mãos, a Lava Jato caminha para o mesmo caminho da Operação Satiagraha, e Moro e Dallagnol para o mesmo destino de Protógenes Queiroz, isso se o buraco não for mais profundo que a Fossa das Marianas, o que, ao que tudo indica, é.

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